Juiz manda lacrar equipamentos de escutas em presídio

O juiz federal da 5ª Vara e corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande, Dalton Igor Kita Conrado, determinou que os equipamentos de gravação de áudio e vídeo existentes nos parlatórios (espaço em que os presos conversam com os advogados) e nas salas de visita de íntima sejam desligados e lacrados.

Contudo, os materiais poderão voltar a ser utilizados. "A deslacração e utilização dos equipamentos de monitoramento das celas de visita íntima e dos parlatórios deverão ser precedidas de autorização judicial emanada do juiz federal corregedor da penitenciária", informa o magistrado.

No documento enviado à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o juiz federal informou que determinou que a administração da Penitenciária Federal "deverá providenciar o desligamento dos dispositivos de gravação, denominados DVR's, do sistema de monitoramento existente nas celas de visita íntima e nos parlatórios, bem como a lacração dos cabos que se conectam aos DVR,s".

A penitenciária terá, também, que lacrar os gabinetes onde se encontram instalados os equipamentos, com a utilização de lacre numerado.

Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, o juiz demonstrou boa vontade, porém reforça que a entidade quer a retirada dos equipamentos. "A OAB/MS jamais poderá concordar com a existência de equipamentos nos parlatórios, bem como a sua utilização, ainda que mediante ordem judicial, especialmente quando o advogado não é o investigado".

As denuncias sobre o presídio federal foram feitas em 2008, após agentes penitenciários federais apontarem a existência de equipamentos para gravações nas celas.

O Ministério da Justiça, em correspondência à OAB, admitiu a existência do sistema de gravação.