Juiz diz que transação com área do Papa foi correta

Sentença dada na semana passada pelo juiz Nélio Stábile, que atua como substituto na Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos, diz que está tudo certo na transação entre a prefeitura de Campo Grande e a construtora Financial, envolvendo parte do terreno onde foi celebrada, em 1991, uma missa pelo papa João Paulo II, falecido em 2005. A Financial recebeu da prefeitura área de 333 mil metros quadrados do município, ao lado do terreno onde hoje fica o Memorial ao Papa, como pagamento por obras executadas na região do Carandá Bosque e Parque dos Poderes. 

A área foi avaliada, para efeitos de pagamento à construtora, em R$ 4,7 milhões. Uma ação popular movida em 2005 pelo então deputado estadual pelo PT Semy Ferraz questionou a transação. A ação diz que a área foi avaliada por um preço bem menor que o de mercado e alega ainda que a negociação desrespeitou uma lei municipal,  a lei de licitações e a lei de responsabilidade fiscal. O entendimento foi apoiado pelo Ministério Público Estadual e o juiz titular da Vara, Dorival Moreira dos Santos, chegou a conceder liminar suspendendo a transação, decisão depois derrubada pelo TJ (Tribunal de Justiça).    

Na sentença definitiva, do dia primeiro de fevereiro, o juiz Nélio Stábile rechaçou os argumentos apresentados na ação popular.