Juiz descarta chance da prefeitura pagar funcionários da Omep e Seleta
Prefeito disse ia pedir na Justiça para salário ser depositado diretamente na conta dos terceirizados
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determinou a suspensão dos contratos da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e da Seleta Sociedade Caritativa Humanitária com a prefeitura de Campo Grande, desmentiu a afirmação do prefeito Alcides Bernal (PP) de que o Executivo Municipal poderia depositar o salário dos terceirizados na conta bancária pessoal.
Em entrevista a TV Morena, na manhã desta segunda-feira (19), o juiz declarou que não seria possível o prefeito pagar os salários direto para os terceirizados, como anunciado por Bernal em um vídeo divulgado no sábado (17).
No vídeo, o prefeito diz que determinou que "na primeira hora o procurador-geral do município entre com um recurso judicial para que possamos garantir a todos os trabalhadores e trabalhadoras a garantia do seu salário. Não vamos depositar o dinheiro na conta da Seleta e na conta da Omep, vamos pedir para garantir esse recurso na conta do trabalhador e da trabalhadora".
O magistrado explicou que não é possível uma vez que os terceirizados não tinham vinculo trabalhista com a Prefeitura e sim com as organizações. David ressaltou ainda que determinou a suspensão dos contratos e não a demissão por parte da Omep e da Seleta.
"É uma crueldade o que estão fazendo com essas pessoas. Eles estão sendo iludidos de que voltarão para seus cargos, mas não vão. Não fizeram concurso e não podem ocupar a vaga", destacou.
Ele orientou que caso as organizações não tenham dinheiro em caixa para pagar os salários e as rescisões dos 4 mil funcionários a Prefeitura de Campo Grande responde solidariamente nessa situação e pode repassar a verba para Omep e Seleta.
"Casos os trabalhadores não recebam seus salários, que consta atrasado desde novembro na ação, eles podem buscar a Justiça do Trabalho e querer seus direitos", observou.
Concurso - Com relação aos serviços prestados que estão sendo afetados com a extinção do contrato o juiz ressaltou que há mais de 5 mil pessoas aprovadas em concurso público realizado pelo Executivo Municipal, mas que não foram chamados.
"Esse concurso vence em novembro de 2017 e as pessoas vão perder seus direitos, o dinheiro da inscrição e as vagas que têm direito".