Juiz de MS falou até palavra de baixo calão contra CNJ

Durante a sessão plenária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do dia 10 deste mês, que determinou a suspensão do pagamento de auxílio moradia a juízes, os conselheiros destacaram a rebeldia do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra as decisões do órgão criado para fiscalizar o Poder Judiciário.

Três conselheiros fizeram críticas duras aos magistrados sul-mato-grossense e ao presidente do Tribunal, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins. "O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul é o mais arredio ao CNJ e particular sanha contra o corregedor desta casa", argumentou o conselheiro Walter Nunes, relator do processo que determinou a suspensão do pagamento de auxílio moradia aos juízes do Estado.

Nunes foi duro ao comentar a decisão de Martins, que por ato monocrático concedeu auxílio moradia, que equivale a 20% do vencimento de um juiz, a todos os magistrados de Mato Grosso do Sul, contrariando decisão do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

O conselheiro relatou que apenas um mandado de segurança de um grupo de magistrados conseguiu liminar para receber a mordomia. Os outros oito mandados de segurança tiveram o pedido de liminar negada. Decisão do CNJ só pode ser derrubada ou contestada no STF.

Contudo, o presidente do TJ/MS contrariou a legislação e concedeu o benefício para todos os magistrados e com pagamento retroativo a março de 2009. Pior ainda, a decisão foi aprovada por unanimidade em sessão realizada na Quarta-Feira de Cinzas deste ano.

"Atos inexistentes do Tribunal de Justiça de MS têm causado danos ao erário", resaltou Nunes, que considerou "lamentável" a atuação do presidente do TJ/MS.

"Ele usou argumentos totalmente fora da realidade", ressaltou, sobre a decisão incluir na justificativa para pagar auxílio moradia até uma decisão favorável aos cartorários do Maranhão.

O pagamento de auxílio moradia está suspenso desde 2 de março deste ano. Devido à desobediência do TJ/MS, o órgão sofrerá uma devassa da Corregedoria do CNJ. Os conselheiros avaliaram, ainda, que a resistência é normal e somente com o tempo será possível mudar a cultura do Judiciário, que é se deixar fiscalizar por um órgão externo.

Também durante a sessão, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira contou que teve péssima impressão dos magistrados durante visita de cortesia ao TJ/MS. Ele revelou que ouviu até palavras de "baixo calão" durante reunião no Tribunal de Justiça em Campo Grande acompanhado por representantes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele não informou em que dia ocorreu a visita.