Juiz analisa pedido de anulação de lista da OAB para escolha de desembargador

A polêmica sobre a lista sêxtupla da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a escolha de um novo desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Mato Grosso do Sul foi parar na Justiça. Após um grupo de advogados ir à presidência do Tribunal dizer que a lista foi definida de forma irregular, uma advogada trabalhista entrou na Justiça Federal pedindo a anulação do processo de escolha.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado no dia 13 de abril. O juiz Ronaldo José da Silva, responsável pelo caso, intimou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para prestar informações sobre o assunto antes de decidir se concede ou não a ordem judicial liminar e mandou comunicar o TRT de que a lista sêxtupla está sendo questionada judicialmente.

A lista com seis nomes foi definida pela OAB no dia 26 de março, durante votação do Conselho da entidade. Foram definidos, entre 24 inscritos, os nomes dos advogados Nery Sá e Silva de Azambuja, Noely Gonçalves Vieira Woitschach, Hassan Hajj, Marco Antonio Ferreira Castello, Janete Amizo Verbiske e Celso Pereira da Silva.

Questionamentos-Na semana seguinte, um grupo de 10 advogados, entre eles alguns preteridos na votação, procurou a direção do TRT para reclamar do processo, alegando que os nomes já eram conhecidos e os escolhidos foram privilegiados pelo comando da OAB no Estado.

O grupo anunciou que iria ao MPF (Ministério Público Federal) pedindo investigação, mas nenhum encaminhamento neste sentido foi tornado público.

No dia 13 de abril, a advogada trabalhista Hérika Cristina dos Santos Ratto, que não esteve na lista dos candidatos, protocolou a ação pedindo que a lista seja anulada.

No pedido inicial do mandado de segurança, a advogada afirma que o procedimento para a escolha da lista sêxtupla provocou estranheza em vários profissionais que assistiram a sessão de votação.

Um das irregularidades apontadas no processo é a dilação de mais prazo para candidatos comprarem estar dentro dos requisitos exigidos para a disputa da vaga de desembargador. A advogada afirma que pelo menos um candidato só conseguiu entregar a documentação necessária após 10 dias de vencido o prazo e mesmo assim consta da lista.

Resposta-O presidente da OAB em Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, afirma que o que está havendo é “politização” de um processo que, segundo ele, foi o mais transprante que a entidade já fez no Estado. “Nunca uma votação desse tipo havia sido aberta, como foi neste caso”.

Em resposta à afirmação dos críticos da lista de que a maior parte dos escolhidos tem parentesco com políticos ou com integrantes da OAB, Duarte volta a defender a lisura do processo e diz que um dos conselheiros da ordem, mesmo podendo votar, preferiu abster-se, por que um dos candidatos era seu parente em terceiro grau.

Duarte afirma, ainda, que no dia da votação, “a todos foi dado a oportunidade de impugnar a lista e ninguém fez isso”.

A vaga em questão foi aberta no início do ano, com a aposentadoria do ex-desembargador Abdala Jallad, que completou 70 anos. O Tribunal recebeu a lista e, conforme o rito, deverá escolhar três nomes para serem apreciados pela presidente da República, Dilma Roussef, que deverá escolher o novo desembargador do TRT.

Não há prazo para que isso ocorra. Do lado dos que questionam a lista, corre a informação extra-oficial de que o TRT parou o processo até que haja uma decisão judicial. O presidente da OAB, por sua vez, diz que está tudo normal.

Na assessoria de imprensa do Tribunal, a informação é de que uma decisão sobre o assunto, seja a escolha da listra tríplice, seja uma suspensão do processo para aguardar a Justiça se pronunciar, só vai ser tomada quando todo o colegiado desembargadores se reunir, o que ainda não tem previsão.

Embora a OAB já tenha prestado as informações solicitadas pelo juiz, também não há previsão de quando vai haver uma manifestação dele sobre o pedido de liminar para anular a lista sêxtupla definida pela Ordem dos Advogados.