JT determina que ação contra coronel Ivan prossiga

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a continuidade de ação contra o Coronel da PM e deputado estadual José Ivan de Almeida. A decisão foi favorável a recurso interposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, contra acórdão que havia anulado a decisão do juiz de primeiro grau que recebeu a denúncia contra ele.

A Procuradoria se valeu de que o acórdão violou o Código de Processo Penal e também divergiu do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já tinha declarado válido o prosseguimento da ação logo que a denúncia foi ofertada.

O deputado é acusado de, quando no comando da Polícia Militar, ter emitido certidão falsa sobre a antiguidade do coronel Derzi Matias Rodrigues, favorecendo assim o coronel Sebastião Otímio Garcia Silva, denunciado no chamado