Usando nome de economista famoso, empresa quer pagar usina em 20 anos

A Pedra Angular Açúcar e Álcool Participações e Administração, única empresa interessada em comprar a Usina São Fernando, iniciou atividades no dia 8 de dezembro de 2017 e tem como sede a sala 26 no edifício Empire Center, localizado na Avenida Afonso Pena, no Centro de Campo Grande.

Indústria que pertenceu à família do pecuarista José Carlos Bumlai e teve falência decretada em junho do ano passado, a usina fica em Dourados, a 233 km de Campo Grande, onde tem pelo menos mil funcionários e nos últimos sete meses injetou R$ 50 milhões na economia local.

Sócios - Conforme o contrato social da Pedra Angular, ao qual o Campo Grande News teve acesso, são sócios o empresário Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar, morador em São Paulo (SP), e o advogado sul-mato-grossense Sérgio Adilson de Cicco, morador na Vila Carlota, em Campo Grande (MS). A empresa foi constituída em 23 de setembro de 2017, mas iniciou atividade no dia 8 de dezembro.

Sérgio de Cicco foi secretário interino de Assistência Social de Campo Grande durante a gestão de Gilmar Olarte. Ele também atuou como advogado da Câmara de Dourados na década de 90.

Chama a atenção o fato de os representantes da empresa citarem como “cotistas” o economista Winston Fritsch e Paulo Vasconcelos, com atuação no mercado financeiro e fundador da Energias Renováveis do Brasil. Fritsch foi um dos criadores do Plano Real, na década de 90.

Entretanto, Fritsch e Vasconcelos não aparecem no contrato social como sócios da Pedra Angular, mas são citados na proposta de compra entregue à 5ª Vara Cível de Dourados.

Proposta vil – No dia 22 deste mês, a Pedra Angular entregou à 5ª Vara Cível a sua proposta para comprar a usina e pagar R$ 825 milhões em 20 anos, com correção de 1% ao ano a partir da sexta parcela. Entretanto, fontes ligadas ao processo ouvidas pelo Campo Grande News revelam que na prática a proposta é considerada “vil” pela lei, já que se for trazido para hoje o valor seria de R$ 250 milhões.

A reportagem apurou que por lei o valor mínimo não pode ser inferior a 50% da avaliação do bem. Como o ativo foi avaliado em R$ 716 milhões, a proposta em valor atual deveria ser de R$ 356 milhões.

“A empresa propõe pagar R$ 825 milhões em 20 anos com 1% de correção anual. Só que se descontar a inflação do período, esse valor atual seria de R$ 250 milhões”, explicou um especialista consultado pela reportagem.

Credores preocupados – A proposta apresentada pela Pedra Angular deixou credores da São Fernando preocupados. Como só teve uma proposta, a decisão final caberá ao juiz Jonas Hass Silva Júnior, responsável pelo processo, não sendo necessário submeter à avaliação dos credores.

Entretanto, o magistrado mandou os credores se manifestarem sobre a proposta da Pedra Angular e a expectativa é que a maioria rejeite a oferta. A assembleia convocada pelo juiz está marcada para esta quinta-feira, dia 1º de março.

“Essa proposta está muito estranha. Os donos não têm nada, a empresa não tem nada, não tem nenhuma garantia, querem parcelar os dez milhões de reais da entrada que devem ser pagos à vista e ainda ficam usando nomes de supostos quotistas como cortina de fumaça”, afirmou uma fonte ligada ao processo que pediu para não ter o nome divulgado.

Segunda tentativa – Essa é a segunda vez que a Pedra Angular tenta comprar a São Fernando. Em outubro do ano passado, o empresário Rodrigo Aguiar revelou ao jornal Valor Econômico que a Pedra Angular – que oficialmente ainda não tinha iniciado atividade – havia oferecido R$ 890 milhões pelo ativo da usina.

Entretanto, o BNDES, maior credor da São Fernando, foi contra a forma como a Pedra Angular queria comprar a usina. Também ao Valor Econômico, o banco afirmou, em dezembro, que a proposta contrariava a Lei de Falências, pois a alienação do ativo deveria ser aprovada por dois terços dos credores.

Além disso, segundo o BNDES, o grupo de investidores “ofereceu valor irrisório pelo ativo, num prazo de pagamento em 20 anos e sem qualquer tipo de correção”. Para o banco, o leilão aberto é “a melhor forma de dar transparência à alienação do ativo e a maneira mais eficaz de se apurar o que de melhor o mercado pode oferecer”.

Na proposta entregue no dia 22 deste mês à Justiça estadual em Dourados, a Pedra Angular apresenta como garantia os próprios ativos da indústria.

“A Pedra Angular entende que os bens adquiridos em caução corresponde (sic) à melhor forma de viabilizar o investimento, assegurando o melhor interesse dos credores – mesmo porque o início dos investimentos incrementará o valor dos ativos”, diz trecho da proposta entregue à Justiça.

Escritório fechado – O Campo Grande News procurou a sede da Pedra Angular, no edifício Empire Center, mas o escritório estava fechado. A recepcionista informou que um advogado trabalha no local, mas ele não vai ao escritório todos os dias.

A reportagem mandou mensagem para o e-mail de Sérgio Adilson de Cicco informado no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), mas não obteve resposta. O economista Winston Fritsch, que mora no Rio de Janeiro, também foi procurado, mas não retornou ao recado deixado com o atendente de seu escritório.