Um mês após cobrança, audiência pública vai discutir IPTU nos distritos

Um mês após a prefeitura iniciar a cobrança de IPTU nos oito distritos de Dourados, a Câmara de Vereadores vai fazer uma audiência pública para ouvir a opinião dos moradores sobre a taxação. O debate será às 19h30 de hoje (22) no distrito de Vila Vargas.

A cobrança de IPTU nos distritos foi aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2015 para entrar em vigor em 2017 após recomendação do Ministério Público, que via desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), já que a isenção configurava renúncia de receita.

Em janeiro deste ano os moradores começaram a receber os boletos e reclamaram dos valores. Representante da comunidade rural, o vereador Madson Valente (DEM) disse que a principal queixa é da falta de reavaliação da planta de valores dos imóveis.

Ele chegou a pedir a suspensão da cobrança, mas não conseguiu convencer a prefeitura. O município alega que apenas cumpre a lei.

De acordo com a assessoria da Câmara, todos os 19 vereadores de Dourados confirmaram participação na audiência pública, que acontece no ginásio de esportes de Vila Vargas.

Durante a audiência de hoje, representantes dos distritos vão falar dos problemas causados pela cobrança do imposto. Os depoimentos e documentos coletados servirão para a Câmara cobrar da prefeitura uma solução definitiva para o caso.

A audiência terá como palestrante o advogado Marcus Faria da Costa, especialista em direito notarial, registral e tributário. Ele vai fazer palestra sobre a legislação do IPTU e vai dúvidas da população.

Além de Vila Vargas, moradores de Vila São Pedro, Indápolis, Panambi, Vila Formosa, Macaúba, Picadinha e Itahum são esperados na audiência.