UGFD vai comprar equipamento de ultrasson para compensar descuprimento de acordo
A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) vai comprar um equipamento de ultrassom avaliado em pelo menos R$ 60 mil, para compensar o descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPF (Ministério Público Federal) em 2009.
A compra do equipamento foi decidida em audiência de conciliação realizada na 2ª Vara Federal de Dourados, no final de agosto. O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Município de Dourados, em relação a um acordo firmado em 2009.
O acordo era para garantir a execução do serviço de ginecologia, obstetrícia e neonatal no Hospital Universitário (HU) da UFGD e o término de contrato do Hospital Santa Rosa com o Município de Dourados. Como não houve cumprimento, o MPF e o MPE (Ministério Público Estadual) pediram à Justiça que fosse cobrada R$ 60 mil, correspondente ao valor atualizado da multa imposta por descumprimento do acordo.
Em compensação ao descumprimento do TAC, a UFGD se comprometeu a adquirir um equipamento de ultrassom com custo estimado entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, essencial para os atendimentos. O equipamento será adquirido com verba própria. A Universidade apresentará as especificações e o valor estimado em projeto básico e irá abrir procedimento de licitação para a compra.
O Município de Dourados tem prazo de 15 dias, a partir de 28 de agosto, para se pronunciar sobre a mesma proposta de aquisição de equipamentos para o pronto atendimento médico na rede pública de saúde.
O acordo- Em 20 de fevereiro de 2009, a UFGD e Município de Dourados firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF e MP/MS, com a finalidade de transferir o serviço de ginecologia, obstetrícia e neonatal da rede pública municipal para o Hospital Universitário. Com isso, seria rescindido o contrato do hospital particular Santa Rosa com o Município de Dourados.
Foi acordado que a prestação dos serviços de saúde executados no Hospital da Mulher do município fossem assumidos pelo Hospital Universitário da UFGD no prazo máximo de 12 meses, o que não ocorreu.
Em caso de descumprimento do acordo, além da compulsória execução das obrigações, a multa seria de mil reais por dia de descumprimento. Em 14 de abril de 2010 a UFGD e Município foram multados em R$ 28 mil cada, valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), por descumprimento do TAC.
