Tribunal de Contas libera retomada de limpeza pública parada há uma semana
Na mesma decisão, conselheiro proibiu município de renovar contrato após vencimento
Em decisão tomada nesta terça-feira (20), o conselheiro Marcio Monteiro, do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), liberou a retomada da limpeza pública em Dourados, a 233 km de Campo Grande.
O serviço feito pela empresa A. Tonani Construções e Serviços, de Taboão da Serra (SP), estava parado há uma semana, depois de liminar concedida pelo conselheiro à Litucera Limpeza e Engenharia.
Com sede em Vinhedo, também no interior paulista, a Litucera apontou irregularidades no processo de dispensa de licitação vencido pela A. Tonani e no qual ficou em segundo lugar. A empresa de Taboão da Serra foi contratada por R$ 1,8 milhão para fazer o corte de mato, poda de árvore, varrição de ruas e limpeza de bueiros por 90 dias.
Na decisão de hoje, Marcio Monteiro afirmou que revogou a liminar depois de analisar os documentos apresentados pela prefeitura e pela A. Tonani, terceira interessada na ação.
“A continuidade da prestação do serviço contratado, até a finda conclusão do respectivo prazo nonagesimal, é medida que melhor atende ao interesse público do município de Dourados, sobretudo em tempos de pandemia, em que as atividades de limpeza urbana são preponderantes para o controle e prevenção de doenças”, afirmou Marcio Monteiro.
Entretanto, ele proibiu a prefeitura de renovar o contrato afirmando que o prazo de 90 dias é suficiente para a conclusão do processo de licitação, já aberto pelo município.
Em setembro do ano passado, a Litucera já tinha obtido decisão do TCE para barrar licitação feita pela prefeitura. A empresa explorou o serviço por seis anos. Com o encerramento do contrato e a licitação suspensa, o mato tomou conta da cidade por seis meses.
A limpeza começou a deslanchar apenas em março deste ano, após a contratação da A. Tonani, mas está atrasada de novo devido à paralisação de uma semana. O secretário de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Júnior disse que o serviço será retomado ainda hoje.