Três Lagoas terá outra Vara Federal para acompanhar crescimento da região

A Justiça Federal de Três Lagoas ganhará uma segunda vara na terça-feira (10), após quase 27 anos sem ampliação da estrutura no município. A nova unidade funcionará no mesmo prédio da 1ª Vara Federal, localizado na Avenida Antônio Trajano, nº 852, na região central da cidade. A inauguração está marcada para as 17h.

A criação da 2ª Vara Federal foi autorizada pela Lei 15.401/2026 e regulamentada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A unidade terá a mesma área de atuação e competência mista da primeira vara, o que permitirá distribuir os processos entre as duas estruturas.

A ampliação atende ao crescimento econômico e populacional de Três Lagoas e ao aumento das demandas judiciais. O município se consolidou como um dos principais polos industriais de Mato Grosso do Sul. 

Expansão também atinge Corumbá, Naviraí, Bonito, Ponta Porã e Dourados. Elas ganharam ou ainda vão ganhar novas Varas Federais.

Estrutura - Atualmente, a Justiça Federal de Três Lagoas atende 11 municípios: Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas. Juntas, essas cidades somam aproximadamente 354 mil habitantes, conforme o Censo de 2022.

A estrutura foi instalada em dezembro de 1999 e conta atualmente com dois magistrados, 15 servidores e 17 trabalhadores terceirizados. Até 30 de setembro deste ano, acumulava 11.646 processos, dos quais 9.799 estavam em tramitação e 1.847 tinham andamento suspenso.

A maior parte das ações envolve questões previdenciárias e assistenciais, principalmente pedidos de aposentadoria rural, benefícios por incapacidade e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Na área criminal, a localização estratégica de Três Lagoas, próxima à divisa com São Paulo, concentra processos relacionados ao tráfico internacional de drogas, contrabando, comércio ilegal de armas e crimes ambientais.

Desde setembro deste ano, a 1ª Vara Federal também passou a julgar casos de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

A Justiça Federal da região ainda analisa disputas indígenas e agrárias, questões ambientais relacionadas ao Rio Paraná e processos envolvendo saúde, Caixa Econômica Federal, financiamentos habitacionais, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tributos.

Com a instalação da segunda vara, a expectativa é ampliar a capacidade de julgamento e melhorar o atendimento à população dos 11 municípios abrangidos pela Justiça Federal de Três Lagoas.