TJ adia julgamento sobre lei que impede queima da cana em Dourados
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou, nesta tarde, o julgamento de recurso movido pelos sindicato das usinas de fabricação de açúcar e de álcool em Mato Grosso do Sul que tenta derrubar a lei municipal que impediu a queima da cana em Dourados.
Foi o segundo adiamento do julgamento pelo Órgão Especial. A lei foi mantida em decisão liminar do TJ e agora está sendo analisado o mérito.
A Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS (Comam), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados e os representantes da Subseção da OAB do município defendem a manutenção da lei.
A queima foi proibida em Dourados por causa dos incômodos e agravos à saúde da população e dos trabalhadores direitos e indiretos do setor.
O novo julgamento ficou para o dia 23 de novembro.
