TCE manda gestor de plano de previdência devolver R$ 546 mil

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que o diretor-presidente da Previsca (Previdência Social dos Servidores Públicos de Cassilândia), Jaques Douglas de Souza, devolva R$ 546.346,09 por ter provocado prejuízo a patrimônio do instituto. Também foi aplicada multa de R$ 31.356.

De acordo com o relatório do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, no processo, recebido inicialmente como averiguação prévia e convertido em denúncia, constatou-se “a efetiva ocorrência e incidência de prejuízo ao Patrimônio do PREVISCA, por preços excedentes do valor real de mercado, nas aquisições de Títulos do Tesouro Nacional (NTB-N’s)”.

Segundo o conselheiro, o procedimento tem suas raízes no resultado da fiscalização direta levada a efeito pelo Banco Central do Brasil na empresa Bônus-Banval Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda, onde foram constatados indícios de irregularidades praticadas por fundos de previdência.

José Ricardo informa que o resultado obtido pelo corpo técnico do TCE/MS foi no sentido de confirmar a existência de quatro operações de compras de NTN-B’s pelo Previsca junto às corretoras Bônus Banval e uma da Forte S/A, nas quais foram apontadas as existências de sobrepreço do valor total de R$ 546.346,09.