TCE fará devassa na prefeitura para apurar gasto da taxa de iluminação

A Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e de Gestão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) vai fazer uma devassa na Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. O objetivo é apurar o destino do dinheiro arrecadado pela Cosip (Contribuição para Custeio do Sistema de Iluminação Pública).

A auditoria nas contas da prefeitura em 2018 foi pedida pela vereadora Daniela Hall (PSD) em fevereiro deste ano. Entretanto, o TCE determinou devassa nos 12 meses de 2017, segundo documento obtido pelo Campo Grande News.

Procurada, a assessoria da vereadora disse que ela vai entrar em contato com o presidente do TCE Iran Coelho das Neves para pedir informações, mas acredita em um erro de digitação, já que o pedido refere-se a 2018.

No pedido de auditoria, Daniela Hall apontou discrepância entre o valor arrecadado pela prefeitura com a taxa de iluminação pública – R$ 15,4 milhões – e o montante investido no setor no ano passado. O valor investido na manutenção do sistema foi de apenas R$ 933 mil, segundo informações repassadas pela prefeitura ao gabinete da vereadora.

Nesta semana, a vereadora oposicionista divulgou levantamento feito por ela e sua equipe apontando quase metade das lâmpadas dos bairros apagada, apesar de todo o dinheiro arrecadado pela prefeitura com a Cosip no ano passado.

Ela cita o caso da Sitioca Campina Verde, onde 110 das 252 lâmpadas estavam pagadas na noite de 15 deste mês. Daniela Hall afirma que o levantamento feito em 11 bairros servirá de base para o pedido de suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública em Dourados.

Daniela Hall diz que pelo menos R$ 6 milhões da Cosip teriam sido desviados de sua finalidade e utilizados para o pagamento de servidores públicos. "Se a prefeitura não está utilizando os recursos da taxa de iluminação então não é justo o cidadão pagar por um serviço que não tem”, afirmou.