TCE apura suspeita de contratações irregulares em São Gabriel do Oeste
Prefeito informou que tudo será esclarecido dentro do prazo pedido pelo Tribunal
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) intimou a Prefeitura de São Gabriel do Oeste, a 137 quilômetros de Campo Grande, a se manifestar sobre uma denúncia que aponta possíveis contratações irregulares de servidores, sem realização de concurso público.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) intimou a Prefeitura de São Gabriel do Oeste para se manifestar sobre denúncia de possíveis contratações irregulares de servidores sem concurso público. A suspeita é de que funcionários estariam sendo contratados temporariamente de forma ilegal, sem critérios claros e com falta de transparência. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira determinou prazo para que os responsáveis apresentem justificativas por escrito. O prefeito Leocir Paulo Montagna (PSD) informou que ainda não foi oficialmente notificado e aguarda mais informações para se manifestar sobre o caso.
De acordo com o documento, publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (1°), a suspeita é de que funcionários estariam sendo contratados temporariamente de forma ilegal, sem critérios claros e com falta de transparência nos processos. A denúncia ainda aponta que diferentes setores da administração municipal estariam envolvidos.
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A decisão é do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que deu prazo para que os responsáveis pelas unidades citadas apresentem uma justificativa por escrito e, se quiserem, anexem documentos que considerem importantes. A Prefeitura também deve garantir o acesso ao processo ao denunciante e ao procurador municipal.
“A manifestação deve ser devidamente fundamentada”, determina o despacho, que menciona o artigo 70 do Regimento Interno do TCE como base para o andamento da apuração.
O prefeito Leocir Paulo Montagna (PSD) é o chefe do Executivo local. Ao Campo Grande News, o prefeito informou que o processo foi aberto por uma empresa que perdeu o processo de licitação, não ficou satisfeita e que tudo será esclarecido dentro do prazo pedido pelo Tribunal.
O caso agora será encaminhado para a Coordenadoria de Atividades Processuais do Tribunal, que é responsável por dar andamento às próximas etapas da análise.
*Matéria editada às 16h51 para acréscimo de informações.
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