Sindicato denuncia situação desumana de adolescentes em delegacias do Estado

Após evidenciar a superlotação nas delegacias do Estado, o Sinpol/MS (Sindicato da Polícia Civil) denuncia a situação de adolescentes infratores, apreendidos irregularmente em delegacias de Dourados, cidade a 233 quilômetros da Capital. Em uma das celas mais críticas, segundo o vice-presidente Roberto Simião de Souza, os menores estariam há treze dias sem banho de sol, visita de parentes e o mínimo de espaço para locomoção.

“Há meses um juiz interditou uma Unei (Unidade Educacional de Internação) de Dourados e desde então os adolescentes ficam nas delegacias, sendo que são ao menos 30 do Estado que estariam nesta situação. Eles ficam enjaulados que nem cachorro e por isso estamos denunciando tal situação na Corregedoria da Polícia Civil, de Justiça e até mesmo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, afirma o vice-presidente.

O sindicalista ressalta que, conforme o artigo 123 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menores infratores devem ser acomodados em “entidade exclusiva”, sendo a Unei e jamais permanecer mais de cinco dias em uma cela da delegacia.

“Na semana passada, vistoriamos uma delegacia e verificamos que é um fato recorrente. Isso, além de não ser a nossa função, fere o artigo 94, que determina que os menores infratores sejam assistidos por programas de internação com atendimento personalizado em pequenas unidades, instalações adequadas, local higiênico, com salubridade e segurança, alimentação, saúde, tratamento médico e lazer”, finaliza o vice-presidente.

Campanha – O Sinpol encaminhou uma carta à sociedade, explanando sobre o caos em que se encontra a Segurança Pública do Estado, e uma das reivindicações é que seja resolvido por definitivo a questão da retirada de presos em delegacias.

Segundo o presidente, Alexandre Barbosa, inúmeras outras providências precisam ser tomadas, por que um problema é gancho para o outro. “Com presídios lotados, os presos são encaminhados para as delegacias e com estes locais lotados, o policial tem que cumprir função que não é sua. Ao invés de estar nas ruas investigando casos, ou registrando ocorrências, ele tem que cuidar dos presos”, comenta Barbosa.

Entre outras providências, o sindicato pede aumento do efetivo policial, melhores condições de trabalho, bem como viaturas e armamentos adequados para cada localidade e a retirada de presos das delegacias de polícia. Caso o Governo não atenda as reivindicações, a categoria ameaça entrar em greve.

Norma - Conforme o diretor geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas, a presença dos menores em delegacias ocorre por determinação judicial. "Se eles estão lá é por conta da ordem de um juiz, nós acatamos e acredito que isso nem deveria ser discutido", finaliza.