Sem verba federal, obra de aterro sanitário em MS está travada há 1 ano
A forma inadequada do manejo do lixo em municípios de Mato Grosso do Sul parece estar longe de se resolver, e o município de Anastácio é exemplo da dificuldade. O aterro sanitário da cidade está em construção desde 2013, chegou ao custo de R$ 1,4 milhão, mas com os repasses a “conta gotas” do governo federal, a obra está parada desde o ano passado.
O aterro de Anastácio ainda deverá servir as cidades de Miranda, Aquidauana e Bodoquena, que juntas possuem 104.447 mil moradores. O prefeito do município de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, disse que a culpa do atraso é do governo federal, que segundo ele, deixou de realizar os repasses da finalização da obra, de aproximadamente R$ 400 mil. “A obra seria em duas fases, mas o governo só nos repassou a primeira, e ainda com atraso”, contou.
O Prefeito explicou que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual aprovaram um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), e o município poderá dar andamento a um Empreendimento Público Privada, por meio de licitação, onde uma empresa será responsável por terminar a obra e posteriormente pelo aterro de acordo com definições do contrato. Ainda não há previsão de quando o aterro será finalizado.
Uma pesquisa realizada no mês passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou que quase todo o Estado ainda mantém seus lixões em pleno funcionamento. Das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, pelo menos 80% continuam a utilizar seus lixões para o descarte de lixo.
O fechamento dos lixões devia ter sido executado até o dia 2 de setembro de 2014, em cumprimento a lei federal que proíbe o uso de lixões no país. Como alternativa, estão a construção de aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental.
Conforme já publicado pelo Campo Grande News, a permanência dos lixões já resultaram na aplicação R$ 39,3 milhões em multas a prefeituras de Mato Grosso do Sul. De acordo com o MPE (Ministério Público do Estado), são movidas 50 ações civis públicas e instaurados 48 procedimentos preliminar de investigação, sendo 17 com assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).