Sem licitação, prefeitura turbina contrato com empresa em 622%
Contratação foi denunciada ao Ministério Público e prefeito diz que valor de R$ 1,3 mi inclui mais serviços
Alegando inexigibilidade de licitação, quando o poder público não consegue abrir concorrência por um serviço, apesar de neste caso ser de engenharia, a prefeitura de Nova Alvorada do Sul firmou contrato de R$ 1,3 milhão com a empresa Engeluga. O valor é 622% maior do que o contrato praticado desde 2017 com a prefeitura e a mesma empresa, que girava em torno de R$ 180 mil por ano. Há cinco anos, a prefeitura tinha outro prefeito e o serviço foi licitado.
A contratação foi denunciada ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio de manifestação anônima encaminhada na tarde de ontem (dia 15) à Ouvidoria da instituição.
De acordo com o prefeito José Paulo Paleari (DEM), não há irregularidade nem no modelo da licitação (inexigibilidade) e nem nos valores. “A denúncia não procede. É mentirosa. O contrato de R$ 1,3 milhão inclui muito mais coisas. A inexigibilidade foi justamente por ter esse profissionais a mais”, afirma.
O prefeito informou que repassaria à reportagem a lista dos serviços adicionais que encareceram o novo contrato em 622%. Mas não enviou o documento até a publicação da matéria.
Em 2021, o contrato vigente entre a prefeitura e a Engeluga Engenharia Eireli, localizada em Campo Grande, era de R$ 180 mil. O objeto era “Contratação de empresa especializada para Assessoria/Consultoria de Serviços de Engenharia, fiscalização, execução e elaboração de projetos de construção civil e infraestrutura, para atender a demandas da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças desta Prefeitura Municipal”.
No novo e milionário contrato, publicado em 30 de junho deste ano no Diário Oficial de Nova Alvorada do Sul, a Engeluga foi contratada para serviços em diversas secretarias. “Contratação de prestação de serviços especializados de Engenharia, visando o apoio técnico na fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços, em atendimento as necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Nova Alvorada do Sul/MS”.
A contratação com inexigibilidade foi justificada em artigo da Lei de Licitações. O texto informa que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
A Engeluga foi criada em 2015 e informou à Receita Federal capital social de R$ 200 mil. O Campo Grande News foi à empresa, na Vila Glória, mas não havia responsáveis no local para atender a equipe.