Sem estrutura, MPF dá prazo para prefeitura regularizar serviços do Samu

Uma decisão judicial obriga o município de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande, a reestruturar serviços do Samu (Serviço Móvel de Urgência). De acordo com o MPF (Ministério Público Federal) as ambulâncias estão paradas por falta de manutenção, e a estrutura dos prédios são precárias.

O prédio contém mofo e buracos nas paredes, piso desgastado, fiação elétrica à mostra, má iluminação, má ventilação, ausência de isolamento acústico, falta de manutenção dos aparelhos de ar condicionado, além de móveis sem condições de uso e falta de equipamentos de combate a incêndio.

Conforme o MPF, os servidores estão sem qualificação técnica, além de ausência de materiais básicos para procedimentos de urgência. A decisão liminar da justiça, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal obriga o município a reestruturar o Samu para o "imediato e adequado funcionamento".

No prazo de 10 dias úteis, a Prefeitura deverá regularizar a falta de ambulâncias, disponibilizando, pelo menos três veículos em condições de operação, com os devidos equipamentos de segurança.

O município deve adquirir em 30 dias e disponibilizar, material básico para o atendimento nos procedimentos de urgência, além de realizar a qualificação técnica dos servidores alocados no Samu, proporcionando, ainda, educação continuada aos integrantes da equipe.

Ainda conforme o MPF, no prazo de 90 dias, a Prefeitura deve construir abrigo para as ambulâncias e reverter as condições precárias do imóvel onde funciona a sede do Samu local, encontrado em situação crítica pelo órgão.

O Ministério Público Federal também ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita da cidade, Márcia Moura (PMDB), e a secretária municipal de saúde, Eliane Cristina Figueiredo Brilhante. As duas já tiveram bens bloqueados pela Justiça no montante de R$ 945 mil.

Desde 2012, segundo o MPF, as gestoras estavam cientes das irregularidades. “Não se trata de uma falha qualquer na administração. O Samu, serviço essencial, alcançou um estado crítico; nesse caso, a inércia dos responsáveis torna-se improbidade”.

O Campo Grande News entrou em contato com a prefeita Marcia Moura, mas a mesma não atendeu as nossas ligações. A assessoria de comunicação da Prefeitura também não atendeu aos telefonemas da redação.