Sem documentos, boliviano consegue acesso à saúde pública em Corumbá
Adolescente cumpre medida socioeducativa e conseguiu cartão do SUS após ação da Defensoria
Um adolescente boliviano de 17 anos, que cumpre medida socioeducativa em Corumbá, a 428 km de Campo Grande, conseguiu acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde) com apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
RESUMO
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Um adolescente boliviano de 17 anos, sem documentos brasileiros, conseguiu acesso ao SUS em Corumbá, Mato Grosso do Sul, após intervenção da Defensoria Pública. O jovem, que cumpre medida socioeducativa, teve atendimento médico negado anteriormente por falta do Cartão Nacional de Saúde, exigido para consultas públicas. Com base em nota técnica do Ministério da Saúde, o defensor público Fernando Eduardo Silva de Andrade solicitou a emissão do cartão à Secretaria Municipal de Saúde. A carteirinha foi liberada rapidamente, garantindo ao adolescente atendimento médico gratuito. Ele está internado na Unei Pantanal, após ser apreendido em território brasileiro.
Sem documentos emitidos no Brasil ou qualquer vínculo formal no país, o jovem teve atendimento médico negado anteriormente por não possuir o Cartão Nacional de Saúde, que é exigido para a realização de consultas e procedimentos.
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A situação foi solucionada por meio da atuação do defensor público Fernando Eduardo Silva de Andrade, titular da 1ª Defensoria Criminal e coordenador da 2ª Regional de Corumbá. Com base em nota técnica do Ministério da Saúde, que orienta sobre o acesso de migrantes, refugiados e apátridas à atenção primária, o defensor encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a emissão do cartão.
A resposta foi rápida. A carteirinha foi liberada e agora o adolescente pode receber atendimento médico gratuito dentro da rede pública. “Uma negativa de emissão comprometeria o direito fundamental à saúde desse adolescente privado de liberdade, que depende integralmente do Estado para garantir o atendimento necessário”, afirmou Fernando.
O jovem está internado na Unei (Unidade Educacional de Internação) Pantanal, em Corumbá, após ser apreendido em território brasileiro.
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