Secretaria irá discutir demarcação de áreas às margens de rios em 7 cidades
Audiência debate as linhas imaginárias de áreas pertencentes à União
A SPU/MS (Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul) marcou para o dia 27 de maio uma audiência pública em Caarapó para tratar da demarcação da LMEO (Linha Média das Enchentes Ordinárias). O encontro será na Câmara Municipal, das 15h às 17h e envolve trechos em Caarapó, Laguna Carapã, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi e Juti.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A SPU/MS realizará no dia 27 de maio uma audiência pública em Caarapó para tratar da demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias, que define faixas de 15 metros às margens de rios federais consideradas propriedade da União. O encontro ocorrerá na Câmara Municipal e abrange trechos nos municípios de Caarapó, Laguna Carapã, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi e Juti, ao longo dos rios Dourados, Amambai, Iguatemi e Maracaí.
A LMEO é uma linha imaginária definida pela secretaria que marca a média das enchentes de rios, servindo de base para delimitar os "terrenos marginais" (faixa de 15 metros a partir desta linha) de propriedade da União. O procedimento pode impactar áreas próximas aos cursos d’água e propriedades situadas nessas regiões.
De acordo com o edital publicado hoje no Diário Oficial da União, os trechos somam extensões variadas, que vão de 2,56 km a 111 km, distribuídos principalmente ao longo dos rios Dourados, Amambai, Iguatemi e Maracaí, conforme quadro apresentado no edital.
Segundo o edital nº 16/2026, o objetivo do encontro é dar publicidade ao trabalho, esclarecer dúvidas e coletar informações que ajudem na delimitação correta das áreas. A SPU/MS quer reunir plantas, mapas, fotos antigas e documentos cartoriais que indiquem como essas regiões foram ocupadas ao longo do tempo.
As contribuições podem ser entregues presencialmente, enviadas por e-mail ou pelo portal da SPU. Também há a opção de protocolar documentos na sede do órgão, em Campo Grande, em horário comercial. Quem não conseguir entregar até o dia da audiência ainda terá um prazo extra de até 30 dias depois do evento.
O edital também prevê que a audiência pode ser gravada e que, em caso de problemas técnicos ou condições climáticas adversas, o encontro pode ser retomado no mesmo dia ou adiado para o próximo dia útil, no mesmo local e horário.
No fim das contas, a participação é aberta a qualquer interessado, especialmente moradores e proprietários de áreas próximas aos trechos em análise.