Quilombolas de Furnas dos Baianos acionam Justiça por eleição irregular
Ação judicial contesta pleito interno na comunidade e mudanças recentes no estatuto da associação
Eleição interna e mudanças no estatuto da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Furnas dos Baianos, em Aquidauana, município a 141 quilômetros de Campo Grande, foram questionadas na Justiça nesta segunda-feira (1º), após moradores relatarem impedimentos de voto e interferência externa que teria influenciado o resultado.
RESUMO
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A Defensoria Pública questiona na Justiça a eleição interna e alterações estatutárias da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Furnas do Dionísio, em Aquidauana (MS). Moradores denunciam impedimentos de voto e interferência externa no pleito realizado em 2023. A ação judicial aponta que pessoas sem vínculo com o território quilombola participaram das votações, comprometendo a autonomia da comunidade centenária. As mudanças no estatuto, realizadas sem divulgação prévia adequada, teriam favorecido a atual diretoria e limitado a atuação de famílias tradicionais.
A ação judicial, movida pela Defensoria Pública, aponta que o pleito realizado em 2023 ocorreu com participação indevida de pessoas de fora da comunidade, em reuniões conduzidas sem transparência mínima. O pedido busca anular todo o processo por comprometer a autonomia organizativa do grupo.
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O processo detalha que moradores tradicionais não puderam votar na eleição interna. O documento afirma que nomes sem vínculo com o território quilombola, alguns residentes na cidade e até em outros municípios, foram incluídos na lista de presença. As participações externas, segundo a ação, alteraram diretamente o resultado e descaracterizaram a representatividade da comunidade.
A ação também questiona as alterações feitas no estatuto social da associação. O documento aponta que as mudanças foram conduzidas sem divulgação prévia adequada e sem respeito ao quórum necessário. As novas regras passaram a valer imediatamente e criaram mecanismos que limitaram a atuação de famílias tradicionais.
As modificações estatutárias, conforme o processo, favoreceram a continuidade da diretoria eleita. As medidas são descritas como incompatíveis com princípios de lisura, anterioridade e representação comunitária. A ação sustenta que houve abuso de poder na forma como as decisões foram tomadas.
O documento enviado ao Judiciário lembra que Furnas dos Baianos tem formação centenária, com famílias negras vindas da Bahia que mantêm laços culturais e identitários sólidos. A ação afirma que o direito de autodefinição é essencial para preservar a autonomia dos povos tradicionais. A interferência externa em decisões internas é tratada como violação direta desse princípio.
O pedido, relatado pela defensora Janaina de Araújo San'Ana Andrade, solicita a suspensão urgente da diretoria eleita e a nulidade da eleição e das mudanças estatutárias. O processo pede ainda que novas assembleias sejam proibidas enquanto o litígio durar. A ação requer também um novo processo eleitoral com regras claras e participação exclusiva dos moradores reconhecidos pela comunidade.
“O objetivo é assegurar que a condução da associação volte a refletir a vontade legítima do grupo e que decisões sobre o futuro da comunidade não sejam afetadas por interferências externas”, conclui a defensora.
O caso segue agora para análise da Justiça e aguarda decisão.
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