Protesto contra proposta do governo Temer paralisa saúde indígena em MS
Profissionais que atendem comunidades e índios fazem manifestação hoje em Dourados contra fim da autonomia da Sesai
As comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul ficarão sem atendimento de saúde nesta terça-feira (25) por causa do protesto de profissionais que atendem nas aldeias contra a proposta do governo federal de acabar com a autonomia da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena). O movimento tem apoio dos próprios índios.
Em Dourados, a 233 km de Campo Grande, a paralisação foi decidida em reunião ontem à tarde. Na manhã de hoje haverá mobilização em frente ao polo de saúde do Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena).
De acordo com lideranças indígenas locais, a maior preocupação é a possibilidade de encerramento do contrato com a Missão Evangélica Caiuá, que recebe recursos do governo federal para atendimento de saúde nas comunidades.
“A mobilização ocorre em todo o Brasil. A saúde indígena está parada no país e em Mato Grosso do Sul. Estão querendo acabar com o convênio com a Missão e municipalizar a saúde indígena por interesses políticos”, afirmou ao Campo Grande News o presidente do conselho local de saúde indígena, Leoson Mariano Silva.
Portaria – O motivo dos protestos é a portaria 1.907, publicada no dia 17 deste mês pelo ministro da Saúde Ricardo Barros. Ao revogar a portaria 475, de 16 de março de 2011, o ministro retirou competências atribuídas ao Sesai, órgão ligado ao próprio Ministério da Saúde, no que se refere à gestão orçamentária e financeira relativa à política pública de atenção à saúde dos povos indígenas.
Outra medida criticada pelas comunidades indígenas foi o memorando do atual secretário da Sesai, Rodrigo Sergio Garcia Rodrigues, que impede os coordenadores dos DSEIs de praticar atos de gestão, como emitir notas e créditos de empenho, ordenar despesas e conceder suprimento de fundos e diárias.
“Com essa medida, o ministro da Saúde burocratiza e inviabiliza as ações e serviços no âmbito dos DSEIs, pois a administração de todo o subsistema será centralizada em Brasília. Com isso, rompe-se com a perspectiva da autonomia administrativa e financeira dos distritos, impossibilita o controle social e a participação indígena no planejamento, elaboração e execução dos orçamentos dentro de um plano distrital”, afirmou o Cimi.
Na avaliação do Cimi, a portaria 1.907 é um “golpe aos direitos indígenas”, por ter sido “editada nas sombras”, sem ouvir e consultar os povos e organizações indígenas.
“Quando um governo age nas sombras, há sempre que se suspeitar sobre quais as reais finalidades de suas ações”, afirmou o conselho, ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).