Promotor cobra de prefeitura de MS reajuste para conselheiros tutelares
MPMS adverte que vencimento atual está abaixo da média nacional e de municípios vizinhos, o que pode afastar candidatos em eleição
O promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki expediu recomendação à Prefeitura de Anaurilândia –a 371 km de Campo Grande– para que o Executivo municipal acompanhar, sem interferências, a eleição para o Conselho Tutelar da cidade, em 2020, e tome providências visando a melhorar o vencimento dos conselheiros. Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), os salários estão baixo da média nacional e de municípios vizinho.
Conforme a recomendação, um conselheiro tutelar em Anaurilândia recebe R$ 1.346,82, sendo que, nacionalmente, a média salarial é de R$ 1.515,76. Ao mesmo tempo, cidades vizinhas remuneram melhor os trabalhadores, sendo citados casos de Brasilândia (R$ 1.410,54), Santa Rita do Pardo (R$ 1.794,00), Bataguassu (R$ 2.047,59) e Batayporã (R$ 1.540,27). Tal fato, conforme o MP, “poderá frustrar o procedimento de escolha dos conselheiros tutelares por ausência de interessados”.
A recomendação foi endereçada ao presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), ao prefeito Edson Takazono (MDB), à presidente da Câmara, Lucimara Palmeira (MDB) e ao atual coordenador do Conselho Tutelar. Nela, destaca-se a necessidade de melhorar os vencimentos sob pena de gerar prejuízo aos direitos das crianças e adolescentes e ao município, que seria obrigado a realizar nova seleção.
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e possui diversas atribuições, atuando diretamente na defesa dos interesses previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que necessariamente importa grande responsabilidade para os titulares da função. Nesse passo, o vencimento a ser pago, obviamente, observada a disponibilidade do município, deve levar em conta essa carga de responsabilidade e atribuição da função, sob pena de se esvaziar os processos de escolha de conselheiros tutelares que se avizinha, deflagrando um grave problema social”, destacou o promotor.
O CMDCA e o Conselho Tutelar foram orientados a sugerir melhorias nas políticas remuneratórias e reiterar a importância dos órgãos.