Prefeitura terá que fazer licitação para quebrar monopólio de funerária

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul quebrou o monopólio mantido de empresa funerária em Dourados. A empresa Uemura & Cia. Ltda foi a única responsável pelos serviços funerários da cidade, há quase 14 anos. A prefeitura deverá fazer licitação para cinco novos serviços.

Em março de 2011, o promotor de Justiça, Ricardo de Melo Alves, pediu ao poder judiciário a quebra desse monopólio na exploração dos serviços funerários. O promotor pediu a abertura de licitação e a entrada de novas empresas para que as famílias enlutadas tivessem opção de escolher os serviços funerários de acordo com a melhor oferta de serviços e preços.

Na época, o juiz de 1º Grau de Dourados julgou improcedente a ação, o que fez o (MPE) Ministério Público Estadual recorrer ao Tribunal de Justiça, contra a decisão da autoridade judiciária da comarca de Dourados. Então, o desembargador, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, decidiu reformar a decisão de 1º grau para determinar a realização de novo certame licitatório.

De acordo com Ricardo de Melo Alves, “a par da postura da municipalidade, o MPE buscou sem êxito a formalização de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com vistas a assegurar a liberdade de escolha de serviços funerários pelos consumidores, tendo a municipalidade abandonado as tentativas então iniciadas”.

A reportagem procurou a prefeitura de Dourados, via assessoria de imprensa. A informação dada é que um posicionamento oficial deve ser dado nesta sexta-feira (23).