Prefeitura publica resultado, mas licitação é suspensa pela justiça
Duas agências de publicidade foram habilitadas pela Prefeitura de Dourados, mas juiz suspendeu processo a pedido do MPMS
Mesmo com a liminar da justiça que suspendeu na semana passada a licitação para contratação de agência de publicidade para assumir a comunicação oficial, a Prefeitura de Dourados divulgou hoje o resultado oficial do certame, iniciado em julho do ano passado. O processo prevê liberação de R$ 3,2 milhões para bancar a propaganda oficial.
De acordo com edital publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, foram habilitadas as agências 2MIL Publicidade & Comunicação e Compet Marketing e Comunicação. Foram declaradas inabilitadas a Única Propaganda, Comuniart Comunicação & Marketing e Matéria Prima Comunicação.
Suspensão – Na semana passada, após o pedido do promotor Ricardo Rotunno, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, deferiu tutela de urgência cautelar e suspendeu todos os atos relativos ao procedimento licitatório para contratação de agência de publicidade, inclusive a sessão de julgamento prevista para o dia 28 passado.
O pedido de suspensão foi feito após inquérito civil apurar eventuais irregularidades na condução do procedimento licitatório e na celebração de aditivos contratuais com a empresa 2000 Publicidade, que atende a prefeitura da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul há quase uma década.
Conforme o promotor, “esforços estavam sendo empreendidos pela administração municipal, a fim de manter a empresa na prestação dos serviços”. Até agora a prefeitura não se manifestou sobre a denúncia.
“Conforme consta nos autos, desde a primeira contratação, verificou-se um empenho incomum da administração municipal em manter a empresa 2mil Publicidade & Marketing na prestação do serviço reclamado, a despeito das vultuosas quantias que envolviam as negociações”, diz nota do Ministério Público.
Ricardo Rotunno afirmou que durante a análise dos dados apresentados pela prefeitura foi verificado um contrato inicial, no valor de R$ 3,062 milhões aditado em sete vezes, perfazendo a duração total de 72 meses e o montante de R$ 22,1 milhões.
Para o promotor, mesmo admitindo que os serviços de publicidade fossem de natureza contínua, a lei restringe sua duração a 60 meses, o que foi em muito extrapolado pela Prefeitura de Dourados.