Prefeitura propõe projeto de lei para tirar empresários da informalidade

Para incentivar o comércio local, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), assinou dois convênios com a Fecomércio/MS (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul), com a proposta de atualizar a Lei Geral das micros e pequenas empresas do município.

O primeiro passo, que será realizado pelo Instituto de Pesquisa da Fecomércio, é o levantamento sócio-econômico da população corumbaense, ou seja, traçar um perfil da cidade para saber em quais setores há oportunidade para investir e, assim, gerar emprego e renda.

Em suma, o projeto para atualizar a Lei Geral, que está em fase de aprovação da Câmara Municipal de Corumbá, é para incentivar o microempreendedor individual e aderir ao mercado formal.

“A principal questão é quanto à burocracia, muita gente reclama da dificuldade para abrir uma empresa. Queremos buscar novas oportunidades para a cidade, e a Prefeitura tem que fazer o papel dela”, afirma Paulo Duarte.

Para isso, o objetivo é simplificar o procedimento para abertura de novas empresas. “Foi a forma que encontramos para facilitar a vida do empresário, visando também a economia do próprio município”, ressalta o prefeito.

Com a aprovação do projeto de lei, que, segundo Paulo Duarte, deve ser votado pelo Poder Legislativo até o início de dezembro deste ano, o micro e pequeno empresário poderá, então, participar também de processos licitatórios.

“Queremos que o dinheiro gerado em Corumbá circule aqui, não que o recurso vá embora, seja destinado para fora da cidade, e no projeto que atualiza a Lei Geral, estamos tratando disso também, além de qualificar as empresas”, pontua Paulo Duarte.

A outra parceria vai possibilitar a realização de levantamentos de intenção de consumo em seis datas festivas, sendo Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Décimo Terceiro Salário.

O contrato terá vigência de 12 meses e pode ser prorrogado. A primeira pesquisa deve ser divulgada até o dia 18 de março e a última em 11 de novembro de 2014.

De acordo com o secretário de Indústria e Comércio de Corumbá, Pedro Paulo Marinho de Barros, a pesquisa é para ver qual é a intenção do consumidor em gastar no comércio local, principalmente porque há uma competitividade com o comércio do país vizinho.

“Há interferência, mas ainda não há dados que aponte o quanto que atrapalha no consumo local, embora não chegue a ser uma preocupação, pois o comerciante daqui já se adaptou a essa realidade, mas é fato que depois que fechou a feira da Bolívia que funcionava aqui na cidade, as vendas do comércio em Corumbá aumentaram de 15% a 20%”, pontua o secretário.