Prefeitura pode aumentar multa para quem não limpar terrenos baldios

O MPE (Ministério Público Estadual) por meio da titular da 4º Promotoria de Justiça de Três Lagoas, Ana Cristina Carneiro Dias, recomendou à prefeitura do município a aumentar o valor da multa para os proprietários que não limparem os terrenos baldios, devido ao risco da proliferação do mosquita que transmite a Dengue. A recomendação foi feita por que algumas pessoas pagavam a multa de R$ 352,98; mas não faziam a limpeza das áreas.

O MPE também solicitou que a multa para aquelas aquelas pessoas que já foram multadas por não limparem os terrenos, também seja aumentada. Mas para isso, a prefeitura deverá estabelecer critérios para fazer o aumento, em caso de reincidência.

Se a prefeitura acatar a recomendação, além de pagar a multa, o cidadão deverá arcar com o valor da limpeza do terreno, que será executada pela gestão municipal. Com a recomendação, a prefeitura também deverá disponibilizar um veículo exclusivo para a fiscalização da limpeza dos terrenos baldios da cidade.

A necessidade das alterações nas multas e medidas para aquelas pessoas que deixarem de limpar os terrenos surgiu devido ao fato de as condições climáticas da cidade serem favoráveis à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue. Por ter muitos terrenos baldios tomados por mato alto e lixo, o município já registrou números alarmantes de casos confirmados da doença.