Prefeitura diz que não assumiu hospital de cirurgias por falta de dinheiro

A Secretaria de Saúde de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, informou hoje (1º) que não assumiu o hospital de cirurgias eletivas, como havia se comprometido com a Justiça e o Ministério Público em fevereiro deste ano, por falta de dinheiro para comprar insumos, medicamentos e para contratar os profissionais.

Nesta semana, o Ministério Público recorreu à Justiça para ser cumprida a sentença a ordem judicial. Apesar de o acordo ter sido firmado há quase dez meses, a unidade continua fechada, sem previsão de reabertura.

No acordo judicial fixado em 23 de fevereiro de 2017, o município de Dourados se comprometeu a iniciar em 30 dias a gestão do hospital através de convênio com o Estado, que pagaria por produção à prefeitura. O acordo seria mantido até a contratação de uma OS (organização social) para assumir o hospital, cuja licitação ainda está em andamento.

Os promotores Ricardo Rotunno, Etéocles Brito Mendonça Dias e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior afirmam que passados quase dez meses do acordo homologado em audiência de conciliação, até agora o município de Dourados não cumpriu as obrigações que ele mesmo assumiu.

Nesta sexta, a prefeitura explicou os motivos de não ter assumido o hospital. A Secretaria de Saúde reconhece que tinha feito um levantamento no dia anterior à audiência com a Justiça, mas depois, um relatório mais detalhado apontou uma série de intervenções que precisariam ser feitas para retomar os procedimentos no hospital.

“A gestão municipal entendeu não ser possível assumir o hospital, haja vista que o convênio a ser firmado com a SES, conforme descrito no acordo judicial, seria realizado mediante pagamento por produção. No entanto, inexiste no erário municipal recursos financeiros para regularização prévia de toda a situação acima descrita, principalmente no que tange à falta de insumos, de equipamentos e de recursos humanos”, diz a nota.

Além disso, segundo a prefeitura, se tornaria inviável fazer o investimento e em pouco tempo ter de devolver o hospital para o Estado, já que a licitação para contratar a OS foi aberta em março deste ano – um mês após o acordo firmado na Justiça.

“Verificou-se que o lapso de tempo entre a possível investida do município e a assunção da OS a ser contratada pela SES tornaria inviável todo o investimento financeiro da municipalidade, o qual vem sofrendo com a escassez de recursos, principalmente pela aprovação do PCCR dos servidores que ocasionou um impacto significativo na receita municipal”, afirma a prefeitura, em nota.