Prefeitura diz que garantiu vagas para crianças em creche há um ano

A prefeitura de Ribas do Rio Pardo, a 103 quilômetros de Campo Grande, informou que garantiu vagas para as onze crianças citadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) em um mandado de segurança. A Promotoria alegou que as matrículas foram negadas em uma das creches municipais.

De acordo com a prefeitura, no dia 6 de março do ano passado, foi encaminhado um ofício ao Ministério Público informando que o problema já estava resolvido e que as crianças já estavam com suas vagas garantidas. No entanto, a ação continuou tramitando na Justiça.

O Ministério Público de Ribas do Rio Pardo entrou com o mandado de segurança no dia 08 de março de 2013 e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, nesta semana que a prefeitura garantisse as vagas.

Segundo o promotor de Justiça, Leonardo Palmerston, “as matrículas dos menores só foram efetivadas em razão do mandado de segurança apresentado pelo MP, e que a decisão não teve caráter satisfatório pelo órgão, que continuou com a ação na justiça”.

O prefeito José Domingues Ramos considera normal a tramitação judicial, mas esclareceu que “o problema destas 11 crianças sem creche não existe.” Ele informou que o município ampliou a creche Ivone Abes com mais duas salas completas. Além disso, a obra de um novo Ceinf (Centro de Educação Infantil) com capacidade para 240 crianças está em andamento no Parque Estoril.

A secretária municipal de Educação, Rosimeire dos Santos, informou que “a atual administração abriu 200 novas vagas desde 2013. E que a creche Ivone Abes estava fechada e, além de ser reaberta, foi ampliada para receber mais 60 crianças”.

Entenda o caso – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou mandado de segurança do MPE contra a prefeitura e contra a Secretaria Municipal de Educação, e determinou que fossem garantidas vagas em creche para onze crianças de zero a seis anos.