Portaria amplia plantão para 24 horas em delegacias até efetivo aumentar
Documento baseia-se em mandado de segurança e decisão do Conselho Superior da Polícia Civil
Duas delegacias da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul terão plantões de 24 horas até que o quadro de efetivos atinja 85% do que prevê a lei. A portaria, divulgada pela Corporação, está no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 26).
A determinação se baseia em uma portaria anterior e em um mandado de segurança, que autoriza o horário diferenciado nas unidades de Coxim e Corumbá. Estes locais estão com baixo efetivo e, por isso, demandam escala diferenciada, até que o efetivo atinja o percentual de 85% do quadro previsto em lei.
Assinada pelo diretor-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, a portaria leva em consideração manifestação dos delegados das unidades, informando que é impossível estabelecer escalas de plantão com duração de apenas 12 horas.
Em julho de 2018, o Conselho Superior da Corporação divulgou, também no Diário Oficial do Estado, o pedido de delegados sobre o assunto.
As unidades que vão adotar escala de 24 horas, a partir de agora, atendem uma população de 33,5 mil habitantes, no caso de Coxim, e 110 mil em Corumbá, cidade brasileira que faz fronteira com a Bolívia.