Por liminar, TCE suspende licitação de R$ 733 mil para compra de pneus

Liminar assinada pelo conselheiro Márcio Monteiro, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), levou a Prefeitura de Porto Murtinho –a 431 km de Campo Grande– a suspender licitação, marcada para as 8h desta sexta-feira (6), prevendo gastos de até R$ 733,5 mil na aquisição de pneus e câmaras de ar para atender a órgãos da gestão municipal. O valor é quase o dobro do previsto em certame, com o mesmo fim, realizado no ano passado pela prefeitura.

A decisão, motivada também por possíveis inconsistências no edital, já foi seguida pelo município, segundo informou o prefeito Derlei Delevatti (PSDB).

O certame foi alvo de análise para controle prévio da Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e Municípios do tribunal. A ata de registro de preços estimava gastos de até R$ 733.563,32, porém, teria irregularidades em sai justificativa e na pesquisa de mercado, que levaram à recomendação por sua suspensão.

Em sua decisão, Monteiro destaca que, em maio do ano passado, a prefeitura executou R$ 372,9 mil para a compra de pneus e câmaras de ar. Ele reforçou que, mesmo se tratando de registro de preço, “o que não obriga a contratação”, os valores afrontariam a Lei de Licitações em quesitos referentes às estimativas de quantidade a serem compradas.

Os técnicos da Corte de Contas também apontaram que apenas três empresas foram consultadas durante a pesquisa de preços, sendo que o sócio da Tigre Pneus atuaria também como procurador da Jaguarete Pneus Eireli no certame do ano passado e em licitações deste ano nos municípios de Aral Moreira e Nioaque.

Divergência de datas envolvendo a solicitação de valores à Jaguarete e o envio dos mesmos também foram anotados. Além disso, de 50 itens pesquisados, 48 indicados por esta e pela Tigre tinham marcas idênticas e diferenças de preço “ínfimas”. Entre as três empresas, porém, as diferenças de preços chegavam a 296%, elevando o custo médio de alguns itens –um protetor oferecido pela Persa Pneumáticos por R$ 190 foi encontrado com valores entre R$ 48 e R$ 52 nas outras duas concorrentes, levando ao preço médio apurado de R$ 96,67, sugerindo falha na pesquisa de mercado.

Dificuldades – Diante dos indícios, Monteiro deliberou pela imediata suspensão da licitação e que, em cinco dias, comprove a tomada da medida, sob pena de multa de 1.000 Uferms, e que se manifeste sobre os apontamentos dos técnicos do TCE.

Por telefone, Delevatti informou ao Campo Grande News que já determinou a suspensão da licitação. “Haveria alguns entraves na licitação e, por isso, vamos suspender e verificar o texto, adequando às questões apontadas”, informou. Segundo o prefeito, a pesquisa envolvendo três empresas é fruto de algumas dificuldades para compras públicas em Murtinho, motivadas da distância do município de outras cidades.

“Como estamos longe de outros grandes centros, poucas pessoas nos oferecem produtos. Acabamos restritos a alguns fornecedores, o que pode sugerir algumas distorções”, afirmou. “Temos algumas licitações que acabam desertas porque ninguém aparece para concorrer”. Sobre a diferença de preços entre a licitação deste ano e a de 2018, ele reforçou se tratar apenas uma “estimativa de compra, não que vai ser adquirido” e que, agora, as condições para aquisição são melhores. “Mas vai ser comprado de acordo com a necessidade”.