Para sindicato, projeto aprovado hoje acaba com valorização do magistério

Para o sindicato dos professores, o projeto de lei aprovado hoje (25) pela Câmara de Vereadores, acaba com a valorização profissional do magistério na rede municipal de ensino de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Encaminhado pela prefeitura, o projeto foi votado sob intensos protestos dos educadores após ser adiado duas vezes em decorrência das manifestações.

Segundo o Simted, a proposta altera a Lei 267/2014, que prevê a equiparação do salário de professores a dos demais profissionais com qualificação equivalente. A política faz parte dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação, a chamada Meta 17.

“O projeto enviado pelo executivo foi votado de forma autoritária, sem a devida negociação com a categoria e transforma a política salarial dos professores apenas em gratificação, trazendo insegurança jurídica para os profissionais”, afirma o sindicato.

De acordo com nota do Simted, a lei condiciona o pagamento da incorporação ao recebimento de recurso do pré-sal, que os municípios não devem mais receber. A incorporação deveria ter sido paga agora em outubro, no valor de 1/4 da diferença entre o piso municipal e o piso nacional dos professores.

“Mesmo com o gesto democrático dos educadores, que deliberaram por abrir mão do pagamento de 1/4 da incorporação este ano, prorrogando o pagamento para 2018, o projeto de lei complementar foi votado e aprovado por 13 votos a 6, retirando, mais uma vez, direitos dos trabalhadores em educação do município de forma repentina e arbitrária”, critica o sindicato. A prefeitura não se manifestou sobre a aprovação do projeto.