Para MPF, operação que apreendeu armas de brinquedo em aldeia foi ilegal
O MPF (Ministério Público Federal) considerou “ilegal” a Operação Caarapó I, realizada pela Secretaria de Segurança de Mato Grosso do Sul no dia 25 de abril deste ano em fazendas ocupadas por índios no município de Caarapó, a 283 km de Campo Grande.
Planejada com 30 dias de antecedência e autorizada pela Justiça Estadual, a operação mobilizou 200 homens e até um helicóptero foi usado na busca por armamento e munições, mas encontrou apenas cartuchos deflagrados e duas armas de brinquedo.
Nesta semana, o MPF protocolou manifestação no Fórum de Caarapó solicitando o declínio de competência da operação para a Justiça Federal em Dourados. No ia 25 passado, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no acampamento indígena montado nas fazendas Novilho 1 e 2, invadidas desde junho do ano passado.
Para o MPF, os procedimentos adotados pela polícia estadual foram “considerados ilegais”, seriam de competência federal.
“O ordenamento jurídico, ao proteger a inviolabilidade domiciliar, proíbe mandados genéricos e indiscriminados, como houve em Caarapó. Todas as casas foram revistadas, mesmo sem provas de materialidade e indícios de autoria contra todos os índios lá residentes. A Constituição determina que ações envolvendo a coletividade indígena devam ser conduzidas pela esfera federal”, afirma o MPF.
Abusos – O Ministério Público afirma ter recebido relatos de abusos na abordagem policial e preconceito contra os índios. Armas teriam sido apontadas para mulheres, idosos e crianças.
“O que ocorreu foi uma verdadeira violação de direitos humanos e contradiz o próprio estado de Mato Grosso do Sul, que, para fazer policiamento nas aldeias, não tem efetivo nem recursos financeiros, mas para realizar a Operação Caarapó I mobilizou 200 agentes e até um helicóptero”, ressalta o MPF, que pediu ao Judiciário estadual a remessa dos autos para a Justiça Federal em Dourados, para verificar o interesse da União nos feitos.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, foi procurado hoje para falar sobre as denúncias do MPF, mas não se manifestou.