Paciente garante na Justiça cirurgia para ceratocone com custeio do Estado
Estado poderá ter verbas bloqueadas em caso de descumprimento da decisão
Paciente de 28 anos, diagnosticado com ceratocone, obteve na Justiça o direito de realizar a cirurgia de implante de anel intraestromal corneano. A decisão, agora confirmada em segunda instância pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), obriga o Estado a a custear o procedimento, com possibilidade de bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Justiça garante cirurgia ocular a paciente com ceratocone em Mato Grosso do Sul. Um jovem de 28 anos, residente em Chapadão do Sul, teve seu direito à cirurgia de implante de anel intraestromal assegurado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, em segunda instância, obriga o Estado a custear o procedimento, considerado urgente para preservar a visão do paciente. A negativa inicial veio da Secretaria Municipal de Saúde, sob a alegação de que o procedimento não é oferecido pelo SUS. Após recorrer à Justiça, o paciente obteve liminar favorável, confirmada pelo TJMS. A decisão permite, inclusive, o bloqueio de verbas públicas para garantir o cumprimento da ordem judicial, respaldada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A 4ª Câmara Cível do TJMS decidiu, por unanimidade, a favor do morador de Chapadão do Sul. O procedimento, segundo consta nos autos, é considerado urgente e imprescindível para a preservação da visão em ambos os olhos.
- Leia Também
- Mulher que pode ficar tetraplégica consegue R$ 380 mil na Justiça para cirurgia
- Gasto público com cirurgias caríssimas coloca advogada e médicos sob suspeita
Antes de recorrer ao sistema estadual de saúde, o paciente buscou atendimento na Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul, que informou: “o procedimento solicitado não é ofertado pelo SUS, sendo assim não é possível dar andamento a tal solicitação”.
Diante da negativa, foi ajuizada ação com pedido de liminar para que o Estado custeasse o procedimento. O pedido foi atendido em primeira instância, mas o governo estadual interpôs recurso contestando a decisão.
O TJMS, no entanto, manteve a determinação para realização da cirurgia e autorizou, inclusive, o sequestro de valores públicos, com base em entendimento já consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhece o dever do Estado em garantir o direito à saúde, inclusive para tratamentos não ofertados diretamente pelo SUS.
A reportagem procurou a SES (Secretaria de Estado de Saúde) sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.