Operação combate uso irregular de agrotóxicos em Terra Indígena de MS
Ação coordenada pelo Ibama busca proteger o meio ambiente e a saúde das comunidades Guarani Nhandeva em Japorã
A Operação Ceres II, deflagrada na última semana pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com apoio da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública), contou com o acompanhamento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). A ação foi lançada para coibir crimes ambientais e reforçar a fiscalização na Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã, a 479 quilômetros de Campo Grande.
RESUMO
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Ibama e Funai combatem uso ilegal de agrotóxicos em terra indígena de MS. A Operação Ceres II, realizada na Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã (MS), resultou em quatro autuações, apreensão de um trator e outras medidas administrativas. A ação visou coibir crimes ambientais, uso irregular de agrotóxicos e arrendamento indevido de terras. A operação contou com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública e da Coordenação Regional da Funai de Ponta Porã, que garantiu a segurança da comunidade Guarani Nhandeva. A TI Yvy Katu está em processo de demarcação, aguardando homologação e registro imobiliário. O combate ao uso de agrotóxicos é crucial, visto que casos de intoxicação dobraram em MS entre 2021 e 2023, colocando em risco a saúde indígena.
A ação teve como objetivo coibir práticas ilegais como o uso irregular de agrotóxicos, crimes ambientais e o arrendamento indevido de terras, que ameaçam o equilíbrio ambiental da região e a saúde das comunidades indígenas que vivem no território.
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As ações de fiscalização ocorreram em dez pontos distintos da terra indígena, resultando em quatro autuações e na apreensão de um trator, além de outras medidas administrativas. Todas as diligências foram conduzidas dentro dos procedimentos legais e com acompanhamento da Coordenação Regional da Funai de Ponta Porã, que atuou como interlocutora para garantir a proteção e a segurança das comunidades Guarani Nhandeva durante as operações.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, os casos de intoxicação por agrotóxicos dobraram no estado entre 2021 e 2023, o que reforça a gravidade da situação e os riscos à saúde enfrentados pelas populações indígenas locais. O uso indiscriminado de produtos químicos agrícolas pode contaminar solo, água e alimentos, impactando diretamente a qualidade de vida dessas comunidades.
A Terra Indígena Yvy Katu encontra-se em processo de demarcação. O território já passou pela fase de estudos de ocupação tradicional e teve a portaria declaratória publicada pelo governo federal, reconhecendo os limites da área como de usufruto exclusivo do povo Guarani Nhandeva.
Agora, a TI aguarda as etapas finais do processo: homologação e registro imobiliário, que consolidarão juridicamente o território indígena.
A área está sob responsabilidade da Coordenação Regional da Funai em Ponta Porã, que atua na proteção e promoção dos direitos indígenas em diversos municípios do estado, incluindo Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Japorã, Laguna Caarapã, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru.