Obras serão retomadas, mas MPF quer pagamento por atraso no contorno ferroviário

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que julgou parcialmente procedente ação ajuizada para garantir a conclusão das obras do contorno ferroviário de Três Lagoas – cidade distante 338 quilômetros de Campo Grande. O MPF pede ainda o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. A Justiça já havia determinado a retomada e finalização da construção, mas negou, na sentença, o pagamento de indenização.

Para o MPF, apesar de o objetivo da ação ter sido alcançado e os órgãos públicos terem sido obrigados a concluir as obras, o prejuízo à população perdurou durante os três anos de paralisação.

“O atraso injustificado acarretou a continuidade da passagem do trem pela via urbana, aumentando o número de acidentes, atropelamentos, engarrafamentos e poluição sonora, além do prejuízo estético à orla urbanística e do risco à saúde da população, devido ao matagal resultante da construção abandonada”, argumenta o MPF.

Na apelação, o Ministério Público Federal requer a reforma da sentença, de modo a condenar o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Estado de Mato Grosso do Sul) a arcar com indenização por dano moral coletivo, em pelo menos R$ 300 mil, dinheiro que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O caso - Em 2014, o Ministério Público Federal ajuizou ação para obrigar a Agesul e o DNIT a concluir as obras do contorno ferroviário de Três Lagoas. O projeto, orçado em R$37.468.019,15, sendo R$33.721.217,24 de recursos provindos da União, previa a implantação de 12 quilômetros de ferrovia no entorno do município.

Iniciada em 2010, parte da construção foi finalizada em outubro de 2011 e não prosseguiu pela falta de material. Apenas em 2012 os insumos restantes foram adquiridos, mas a obra permaneceu paralisada. Após tentativa frustrada de acordo para a retomada da construção, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e concedeu liminar determinando a finalização do contorno ferroviário no prazo de seis meses.

Apesar de negar o pagamento de dano moral, em primeira instância, os demais pedidos da ação foram atendidos.