OAB pedirá revogação de portaria que prevê prisão por mau uso de cozinha

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A Ordem dos Advogados em Mato Grosso do Sul anunciou hoje que pedirá a revogação da portaria assinada pelo juiz de Bataguassu que estabelece punições aos servidores do fórum do município que fizerem mau uso da cozinha.

Segundo o presidente da OAB, Leonardo Duarte, “há exagero evidente em se disciplinar o acesso à cozinha dos fóruns e a positivar regras que deveriam ser geridas pela razoabilidade, como a proibição de conversas nas áreas de trabalho do Fórum de Bataguassu”.

O juiz Alessandro Leite Pereira, diretor interino do Fórum, diz que recebeu várias reclamações sobre mau atendimento e baixou a portaria 83/2010.

O 1º artigo estabelece que fica terminantemente proibido o acesso de estranhos à cozinha do Fórum e de igual modo a permanência dos funcionários no local. O 2º ponto restringe a utilização do espaço às atividades relacionadas ao trabalho forense, sendo permitido o uso do fogão apenas para fazer chá e café.

A portaria prevê punição até ao policial militar que faz a segurança do prédio, caso ele se recusar a prender quem estiver na cozinha acima do tempo permitido.

No dia 25 de novembro, quando a portaria entrou em vigor, o presidente da OAB de Bataguassu entrou em contato com o juiz e, mas só conseguiu mais regras sobre os funcionários.

Ele determinou então horário das 8h às 8h20 para que uma funcionária da OAB entre na cozinha e faça o café destinado aos advogados, ressaltando que os utensílios e ingredientes devem ser da própria OAB.

No segundo artigo, estabelece que entre apenas uma funcionária de cada vez e proíbe que estas fiquem de “algazarra e balbúrdia” ou que façam qualquer tipo de brincadeiras de mau gosto com os servidores.