MPMS recomenda que prefeitura nomeie aprovados em concurso público
Medida foi tomada após prefeitura anunciar pregão para contratar arte-educadores em detrimento a candidatos que aguardam convocação
Os promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Etéocles Britto Mendonça Dias Júnior, responsáveis respectivamente pela 16ª e 10ª Promotorias de Dourados –a 223 km de Campo Grande– recomendaram à prefeitura do município que promova, imediatamente, a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de arte-educador, anulando contrato que terceiriza os profissionais da área.
Via assessoria, Rotunno explicou que a terceirização tem custado aos cofres de Dourados mais de R$ 230 mil por ano, valor suficiente para a remuneração de praticamente cinco profissionais efetivos. A administração douradense tem 10 dias para informar se seguirá a orientação –em caso de descumprimento, poderá ser alvo de ação judicial.
A recomendação é resultado de comunicação à 16ª Promotoria de que candidatos aprovados em concurso de arte-educador (gestor de ações institucionais) aguardam nomeação, mas foram preteridos em uma contratação realizada por meio de pregão presencial em 2017. O fato já é alvo de ação civil pública, frisou o promotor Rotunno.
O pregão da prefeitura visou a contratar empresa sem fins lucrativos para a prestação de serviços de aprendizagem cultural, desenvolvidas por meio de oficinas específicas, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.