MPF quer responsabilizar dirigentes da Funai por atraso em demarcações

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação na Justiça para responsabilizar os dirigentes da Funai pela “deliberada intenção em descumprir” acordo firmado há nove anos para a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

Conforme a assessoria do MPF, em 2007 a Funai assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para fazer os estudos demarcatórios, mas os procedimentos não foram formalizados até agora.

“Em 2011, após a primeira ação de execução do TAC, a Funai propôs novo cronograma para o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo. Quase cinco anos depois, não há sequer o registro formal dos relatórios preliminares elaborados pelos antropólogos dos grupos técnicos, muito menos a perspectiva da efetiva demarcação das terras tradicionais”, afirma o MPF.

Além da demora de quase uma década para cumprimento da primeira etapa do procedimento – composição de grupos técnicos e elaboração dos relatórios – os documentos produzidos sequer foram autuados. O MPF aponta “total inefetividade” das multas aplicadas à Funai, que superam R$ 1,5 milhão.

Além do aumento no valor da multa diária já imposta à Funai, o Ministério Público quer multa pessoal ao presidente da fundação, ao diretor de Proteção Territorial e ao coordenador-geral de Identificação e Delimitação.

O MPF requisitou ainda os nomes dos servidores responsáveis pelos procedimentos, “para que sejam igualmente responsabilizados pelo descumprimento”. A ação também foi encaminhada ao MPF em Brasília para apuração de “corrupção passiva privilegiada”.