MPF pede instalação de Defensoria Pública da União em Corumbá

O MPF (Ministério Público Federal) quer a instalação de uma Defensoria Pública da União em Corumbá, que faz fronteira com a Bolívia. A cidade tem a terceira maior população do Estado e os mais pobres deixam de ter acesso à assistência jurídica integral e gratuita.

Em Corumbá, como não há defensores públicos federais, a assistência jurídica é realizada pelo próprio Poder Judiciário, por meio da nomeação de advogados, que são remunerados pela própria Justiça Federal.

De acordo com a legislação brasileira, caso não haja unidade da Defensoria Pública na localidade, o órgão deve celebrar convênio com entidade pública que desempenhe essa função, como, por exemplo, a defensoria pública estadual.

Contudo, em ofício encaminhado ao MPF, a DPU argumentou não achar “razoável” a realização de convênios e informou que não existe possibilidade de lotar defensores públicos federais em Corumbá, muito menos instalar uma unidade na cidade.

A Defensoria tem 30 dias para enviar informações quanto ao cumprimento da recomendação ou as justificativas para o seu não atendimento.

Em agosto de 2010, o MPF ajuizou uma ação civil pública para que a União fosse obrigada a nomear dois defensores públicos federais em Dourados.

Na época, a Justiça Federal no município aceitou o pedido de liminar do MPF e determinou a reserva de duas vagas de defensor público para a criação do Núcleo de Defensoria Pública da União em Dourados.