MPE recomenda que prefeitura contrate funcionários para completar equipe

Para completar a equipe que atua no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Cassilândia - distante 418 km da Capital, o Ministério Público do Estado recomendou que a prefeitura nomeie e contrate três funcionários, sendo dois orientadores sociais e um auxiliar administrativo.

A recomendação foi feita pela promotora de Justiça de Cassilândia, Aline Mendes Franco Lopes à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social de Cassilândia. As contratações precisam ser feitas de acordo com as orientações técnicas estabelecidas pela Secretaria Nacional de Assistência Social e exigidas pela Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).

Segundo o MPE, para fazer a Recomendação, a Promotora de Justiça levou em consideração que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça, através do Relatório Técnico de Monitoramento elaborado pela Setas, que a equipe do CREAS de Cassilândia é composta por um coordenador, um assistente social, um psicólogo e um advogado.

Dessa forma, "falta à composição mínima da equipe dois orientadores sociais e um auxiliar administrativo". Essa deficiência foi comprovada pela Promotoria de Justiça.

A Constituição Federal preceitua que a assistência social será prestada a quem dela necessitar e tem entre seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Procurada pelo Campo Grande News, a equipe do Creas informou que já foi notificada pelo Ministério Público e que a prefeitura está tomando as medidas necessárias para a contratação dos funcionários.