MPE recomenda que prefeito deixe de gastar verba pública com Dia do Evangélico
O MPE (Ministério Público do Estado) de Mato Grosso do Sul recomendou ao prefeito da cidade de Água Clara, a 198 quilômetros de Campo Grande, que deixe de utilizar verbas públicas para promover eventos em comemoração ao Dia do Evangélico.
A decisão, da promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva, foi tomada com o objetivo de cumprir o inciso I do artigo 19 da Constituição Federal. O artigo 11 da Lei 8.429/92, inclusive, prevê penas para esses casos devido à violação do princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa.
Lei - Segundo as normas, a prática de aplicação de orçamento público para financiamento, apoio e suporte de evento de caráter religioso, de cuja fé compartilha viola o princípio da impessoalidade, que afirma que "a administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas".
O MPE já apura eventual de ato de improbidade administrativa do prefeito Silas José da Silva (PSDB) na utilização de verbas públicas para a realização de evento destinado a privilegiar grupo religioso, ferindo à laicidade da administração pública e do Estado, o princípio da impessoalidade e ao dever de imparcialidade.
Segundo o MPE, em 2013, um evento em comemoração ao Dia do Evangélico custou ao município cerca de R$ 100 mil. Outros eventos parecidos ocorreram em anos anteriores realizado graças a verbas do poder público municipal, sendo que apenas um segmento religioso acabava privilegiado.
Para a promotora, a ilegalidade da situação se mostra maior principalmente quando levado em conta que o município se encontra em contenção de despesas.
Prefeitura - Em entrevista ao Campo Grande News, o prefeito da cidade informou que a recomendação foi recebida hoje (20) e explicou que o dia 31 de outubro, feriado municipal, é separado para festividades alusivas ao Dia do Evangélico.
"Esse dia sempre foi uma tradição na cidade, por isso, sempre foram feitas programações por esse dia. Porém, agora, vamos acatar a recomendação do MPE. Entendemos que devemos acatar. Mas, naturalmente, faremos consultas necessárias, por meio do nosso departamento jurídico, para verificar a maneira como devemos continuar procedendo", finaliza Silas.
