MPE recomenda que Estado providencie passe do estudante em Três Lagoas
Alunos ainda não contam com esse benefício; poder público analisará a viabilidade de implantá-lo
O Ministério Público recomendou ao Governo de Mato Grosso do Sul a implementação do passe gratuito de ônibus para os estudantes da rede estadual de ensino na área urbana de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande. O benefício está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e um inquérito aberto pelo órgão constatou que ainda não era concedido.
A medida deve ser adotada até o início do ano letivo de 2019 sob pena da abertura de ação para responsabilizar os agentes públicos pelo descumprimento da lei.
O texto da recomendação foi publicado em Diário Oficial. Ele determina que a gratuidade seja concedida diante dos seguintes critérios: comprovação de matrícula, frequência e endereço que esteja a pelo menos dois quilômetros de distância da escola. Além disso, deverá ser exigido o recadastramento semestral para a continuidade do benefício.
A promotoria também pede que o passe do estudante tenha ampla divulgação nas unidades de ensino principalmente quanto aos prazos para o encaminhamento dos documentos e sobre o modo correto de usar a gratuidade.
O vale-transporte deve ser diferente daqueles usados pela população em geral e será acompanhado de um cartão com identificação do aluno e, se possível, foto. Ele deverá ser usado exclusivamente nas linhas usadas para ir e voltar da aula e quem desrespeitar essa regra perderá o benefício.
A assessoria de imprensa informou que o Governo Estadual ainda não foi notificado a respeito da recomendação, mas que assim que tomar conhecimento irá avaliar a implementação do passe do estudante e não descarta a adoção dessa medida, como já ocorre em Campo Grande.