MPE quer afastar “emissários” do DPVAT do pátio de hospital
Promotores recomendaram fim da entrada de pessoas que abordam pacientes; secretário diz que medidas já foram tomadas
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde tomem providências para acabar com o aliciamento de pacientes do Hospital da Vida por parte de funcionários de empresas de assessoria para obtenção do DPVAT, o seguro obrigatório pago por proprietários de veículos. O seguro garante indenização a vítimas de acidentes automobilísticos.
Em recomendação às duas instituições públicas, os promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Tiago Di Giulio Freire solicitaram que fosse proibido o ingresso nas dependências ou adjacências do Hospital da Vida de pessoas ou empresas, “estranhas à relação médica travada com os pacientes”, que visem divulgar os serviços de assessoria para obtenção do seguro DPVAT ou para captação de clientes.
Também recomendaram que a secretaria e a fundação orientem todos os servidores sobre proibição de permitir, facilitar ou direcionar a captação de clientes por empresas e escritórios que atuem em pedidos administrativos e judiciais de seguro DPVAT, com a divulgação de serviços ou indicação de estabelecimentos aos pacientes atendidos.
O MP pediu que se instaure processo administrativo para apurar a conduta funcional de servidores que facilitarem a captação e direcionamento de clientes para empresas e escritórios especializados em fazer os pedidos administrativos e judiciais do seguro DPVAT.
Segundo o Ministério Público, através do procedimento de investigação criminal em trâmite na 7ª Promotoria de Justiça de Dourados os promotores receberam informações de que servidores públicos estariam permitindo, facilitando ou direcionando a captação de clientes por empresas e escritórios que atuam com o seguro DPVAT.
“Os funcionários das empresas possuem acesso à parte interna dos hospitais, inclusive enfermarias, contatando os pacientes e familiares em situação debilitada para firmar contratos e oferecer serviços, com aquiescência dos servidores públicos”, afirma nota da assessoria do MP.
Secretaria – O secretário de Saúde de Dourados, Sebastião Nogueira, disse hoje ao Campo Grande News que as recomendações do MP já foram cumpridas e os servidores alertados sobre as medidas.
“Essas empresas de DPVAT (são várias) ficam lá no hospital à espera de alguém para abordagem. Isso é coisa antiga. Não é ilícito o trabalho do DPVAT, mas sim a entrada no hospital. Já fizemos reunião com os funcionários e todos foram alertados. Se alguém estiver envolvido receberá a punição adequada”, afirmou.