MPE pede que prefeitura implemente mais rigor em contratos com hospitais

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à prefeitura de Dourados - cidade localizada a 233 km de Campo Grande - que em seis meses (180 dias) faça alterações nos contratos firmados com hospitais atuantes do SUS (Sistema Único de Saúde) para que sejam feitas exigências técnicas nos mesmos.

A recomendação foi feita em junto pelos promotores Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, e tem como objetivo exigir que o Compliance, programas internos de integridade, sejam implantadas.

Tais programas visam prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, desperdícios de recursos financeiros, materiais e humanos, irregularidades diversas e atos ilícitos praticados contra a administração pública de forma geral.

Conforme consta na recomendação, existem diversos procedimentos investigatórios na 10ª e 16ª Promotorias de Justiça, envolvendo crises sanitárias de considerável magnitude, as quais tiveram causas ou concausas crises financeiras e gerenciais protagonizadas por entidades hospitalares, o que comprometeu a prestação de serviços médicos.

A prefeitura de Dourados tem o prazo de 15 dias úteis para acolher ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPE poderá ingressão com ação na Justiça, e também tomar providências extrajudiciais cabíveis.