MPE pede na Justiça remoção de presos em cadeia superlotada

O MPE (Ministério Público Estadual) pede na Justiça a remoção de presos e que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) assuma a cadeia pública de Nova Andradina, a 300 km de Campo Grande.

A ação civil pública é resultado de inquérito civil, instaurado em julho de 2011, que apontou “deplorável situação da carceragem existente na 1ª Delegacia de Polícia Civil”.

O local chegou a contar com mais de 100 presos, porém a capacidade máxima para 24 detentos provisórios. Atualmente, são 61 presos, fiscalizados por apenas um policial civil.

Além da superlotação, foram relatados os seguintes problemas: falta de segurança, ausência de atendimento aos direitos básicos previstos na Lei de Execução Penal, violação a preceitos básicos previstos no Código de Processo Penal e policiais civis e militares em claro desvio de função.

Com pedido de liminar, o Ministério Público quer a remoção dos presos excedentes, proibição de permanência de presos condenados e daqueles que extrapolarem o limite de vagas.