MPE notifica 370 empresas sobre destinação do lixo hospitalar

Fiscalização em Dourados teve início no dia 16 deste mês

O Ministério Público Estadual prepara notificação para que 370 empresas de Dourados se adequem sobre a destinação do lixo hospitalar. O descarte irregular de resíduos nesses locais foi verificado durante fiscalização que teve início no dia 16 deste mês.

Desde o início do trabalho, 190 estabelecimentos já receberam notificações do MPE e outros 180 deverão ter os avisos expedidos nos próximos dias, conforme a promotoria.

Segundo informado pelo promotor de Justiça Paulo Cezar Zeni ao jornal O Progresso, o objetivo do trabalho é verificar se os estabelecimentos de saúde humana e animal têm dado destinação correta aos resíduos.

O plano de trabalho para fiscalização foi montado pela promotoria no ano passado e teve execução iniciada em janeiro. Até o momento já foram verificadas funerárias, clínicas médicas com internação, clínicas odontológicas, veterinárias, consultórios, hospitais gerais, laboratórios de análises clínicas, pet shops e raios-X.

Na primeira etapa, a promotoria orienta os estabelecimentos sobre como devem se regularizar, criando um plano de gerenciamento de resíduos de saúde, que deve ser aprovado pela Vigilância Sanitária e Instituto de Meio Ambiente.

O plano de destinação atende à lei de gestão de resíduos que entrou em vigor em outubro de 2010 e vem sendo regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Depois de orientados, os estabelecimentos terão 180 dias para se regularizar. Se não cumprirem, respondem a inquérito civil. Conforme o promotor, em todos os locais fiscalizados até agora foram detectadas irregularidades no controle do lixo.

“Faltaram documentos como as autorizações obrigatórias, que certificam que o manuseio e destino do lixo está correto”, detalhou em entrevista ao jornal.

Riscos - O promotor explica que entre as consequências do descarte impróprio do lixo hospitalar está o aumento no custo de seu armazenamento .

Isso porque, segundo ele, quando o lixo hospitalar se mistura ao convencional, materiais que antes poderiam ser recicláveis precisam ser jogados na vala séptica por estarem contaminados.

Com isso a vala séptica enche mais rapidamente e gera custo maior com a necessidade de construção de novas valas para abrigar os resíduos hospitalares.

Para evitar que isso ocorra, as empresas terão que explicar qual tipo de resíduo produzem, como ele é embalado, coletado e descartado. “Somente depois destas informações e do plano de gerenciamento adequado, poderemos controlar com maior eficácia o lixo tóxico de Dourados”, garante o promotor.

Audiência pública sobre o tema deverá ser realizada pela promotoria em fevereiro. (Com informações do Jornal O Progresso)