MPE investiga “farra das diárias” na Câmara de Vereadores de Rio Brilhante
Investigação começou após denúncia anônima ao Ministério Público; ex-presidente recebeu R$ 203 mil em diárias em 2013 e 2014
O município de Rio Brilhante, localizado a 163 quilômetros de Campo Grande, é o mais recente alvo do Ministério Público Estadual por suspeita de irregularidades no pagamento de diárias a vereadores. O inquérito civil foi instaurado após denúncia anônima à ouvidoria do MPE, feita pela internet.
De 2014 até hoje, a “farra das diárias” já levou à prisão e provocou a cassação de legisladores em Ribas do Rio Pardo e Naviraí. Agora, a investigação do Ministério Público chegou a Rio Brilhante e o Campo Grande News apurou que o caso já está nas mãos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Eleição da mesa – A investigação começou para apurar suspeita de irregularidades nos anos de 2013 e 2014, período em que a Câmara de Rio Brilhante teve como presidente o vereador Dejair Gomes (Pros), o Totinha. Entretanto, o caso já atinge a atual gestão, que tem como presidente Sérgio Carlos Martins Rigo (Pros). As denúncias ainda levantam suspeitas de negociata envolvendo a eleição da mesa diretora que comandou o Legislativo nos últimos anos.
A denúncia que provocou a atuação do MPE citava também o prefeito Sidney Foroni (PMDB). Entretanto, o chefe do Executivo já se defendeu e informou ao Ministério Público não ter participação direta no pagamento de diárias aos vereadores, pois apenas repassa o duodécimo – cota-parte do Poder Legislativo na arrecadação municipal. O pagamento é feito pela própria Câmara.
Com 34 mil habitantes e localizado a 65 km de Dourados, o município de Rio Brilhante é um dos maiores produtores de grãos de Mato Grosso do Sul. A Câmara tem 13 vereadores e o salário mensal bruto mensal gira em torno de R$ 6 mil.
Investigados – Além do ex-presidente Totinha, a investigação do MPE inclui o ex-vice e atual presidente Sergio Martins Rigo, o ex-primeiro secretário Aguinaldo Lima Pereira (PPS) e o ex-segundo secretário, Giancarlo Mariano da Rocha (PPS).
Dados disponibilizados no portal da transparência da prefeitura de Rio Brilhante revelam alguns detalhes dos pagamentos feitos aos vereadores. O Campo Grande News apurou com o setor de finanças daquele município e a informação é de que os valores são referentes a diárias.
Totinha – De acordo com os dados, nos dois anos em que foi presidente da Câmara, o vereador Dejair Gomes recebeu R$ 203,8 mil em diárias e verbas indenizatórias – R$ 99,2 mil em 2013 e R$ 194,6 mil no ano seguinte. O montante representa uma média de R$ 8,4 mil por mês em diárias. Mesmo fora da mesa diretora, Totinha continua recebendo diárias e sendo ressarcido por despesas feitas no exercício do mandato. De janeiro a junho de 2015 já foram R$ 20,3 mil.
O ex-primeiro secretário Aguinaldo Lima Pereira também recebeu valores consideráveis, segundo o portal da transparência da prefeitura. Foram R$ 61 mil em 2013 e R$ 67,2 mil em 2014.
Aguinaldo continua fazendo parte da mesa diretora e atualmente ocupa o cargo de segundo secretário. Neste ano, ele já recebeu R$ 13,8 mil em diárias e verbas indenizatórias.
Giancarlo Mariano da Rocha, que na gestão passada era segundo secretário e na atual diretoria é primeiro secretário, recebeu R$ 27,9 mil em 2013, R$ 25,5 mil em 2014 e neste ano de 2015 já acumula R$ 27 mil em diárias. Em nome de Sergio Martins Rigo, que era vice e atualmente ocupa o cargo de presidente, não existe nenhum valor lançado no portal da transparência.
“Devida legalidade” – Assim como o prefeito Sidney Foroni, Dejair Gomes também já se explicou ao Ministério Público. Em resposta ao expediente do MPE, Totinha alegou que a eleição da mesa diretora para o biênio 2013/2014 foi feita “dentro da devida legalidade”. Ele também considerou “infundadas” as denúncias de irregularidades no pagamento de diárias e disse que os valores pagos referem-se a viagens feitas “em diligência no interesse público”.
“Diante da análise dos documentos fiscais encaminhados pelo representante da Casa de Leis, pode-se verificar alguns dados de alto questionamento e de substancial interesse no prosseguimento das investigações”, afirma o Ministério Público.
Ainda de acordo com o MPE, a verificação inicial nos documentos contábeis aponta falta de comprovação de despesas com hospedagem e “lançamentos questionáveis” nos relatórios de viagens.