MPE determina que prefeitura melhore serviço de transporte público escolar

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre o MPE (Ministério Público do Estado) de Mato Grosso do Sul e o município de Água Clara, a 198 quilômetros de Campo Grande para que linhas de transporte escolar sejam desmembradas até março de 2015 para que o serviço oferecido melhore.

Segundo o MPE, devem ser alteradas a linha da Fazenda Cachoeira até à Escola Pontal e a linha da Fazenda Rio Verde até o centro da cidade. No compromisso firmado, o município se comprometeu a especificar, nos editais de suas licitações, que as empresas deverão oferecer ônibus em bom estado de conservação.

Esses veículos deverão ser submetidos à vistoria periódica pelo Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), com participação e supervisão da prefeitura, cobrando relatórios e conserto dos veículos, quando necessário.

Estradas melhores - O MPE também determinou que a prefeitura providencie manutenção regular das estradas vicinais da cidade para que tenham bom estado de conservação para o trânsito de veículos e de pessoas. Dessa forma, o município se compromete a apresentar um cronograma de execução das manutenções até o dia 30 de março do ano que vem, assim como as medidas que serão adotadas para diminuir os impactos das chuvas nas estradas.

A prefeitura também deverá realizar o encabeçamento depois de 30 dias de construídos mata-burros em cada propriedade rural. Para isso, deve colocar terra e pedras para conceder suporte às estruturas, além de providenciar, também até março de 2015, um relatório minucioso que apresente informações e provas, por fotos, de que os proprietários rurais construíram os mata-burros.

Multa - Se a prefeitura de Água Clara descumprir qualquer uma das obrigações firmadas no TAC, ela será multada em R$ 500 por dia de descumprimento. O valor será destinado a um fundo determinado pelo MPE.

Ainda de acordo com o MPE, se responsabilizaram pelo cumprimento do acordo o prefeito Silas José da Silva; o secretário municipal de infraestrutura, Luca Samuel Cortez; as advogadas do município, Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos e Ana Paula Rezende Munhoz; e o superintendente de transporte e manutenção do município, José Nadir Dias.

O Campo Grande News tentou falar com o prefeito de Água Clara e representantes do município, mas até o fechamento dessa matéria não foi possível contato.